O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) protocolou, nesta segunda-feira (18), um Projeto de Lei que pretende acabar com os supersalários do serviço público.
A Constituição do Brasil define o teto da remuneração dos funcionários públicos a partir da relação de valores entre a maior e a menor remuneração destes servidores. Atualmente, na esfera federal, esse limite está em R$ 44 mil mensais, entre fevereiro deste ano e janeiro de 2025.
O que o deputado pontua é que, em alguns casos, o pagamento, do que chamou de “penduricalhos” (que podem ser auxílios ou ressarcimentos), aumenta os ganhos do servidor, ultrapassando o limite constitucional.
“A maior parte dos servidores públicos rala pra caramba e ganha um salário insuficiente. Estamos falando da elite dos servidores públicos, que chega a ganhar salários como essas gratificações, indenizações, com os penduricalhos que chegam a 100 mil, 200 mil, 300 mil reais”, disse em um vídeo publicado nas redes sociais.
PROTOCOLADO O PL DO FIM DOS SUPERSALÁRIOS! Já tem número: PL 4413/24. Conto com o apoio de vocês! pic.twitter.com/GFl3YpPK7B
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) November 18, 2024
De acordo com o parlamentar, a ideia do projeto é “fazer o corte onde tem que fazer”.
“Mais do que isso, o fim dos supersalários trará economia aos cofres públicos em meio a discussão sobre corte de gastos. Acaba com os privilégios da elite do funcionalismo sem onerar os servidores que ganham até R$ 5 mil – e que são a ampla maioria da categoria. É justiça social na veia, redistribuindo de quem ganha mais para desonerar os recebem os menores salários”, afirma.
No texto, Boulos diz ser “inaceitável manter esses privilégios, que beneficiam poucas pessoas na elite do Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas, Legislativo e Executivo, em detrimento, inclusive, da maioria dos servidores públicos”.
O deputado disse que pretende entrar entre hoje e amanhã com um pedido de regime de urgência para a tramitação do projeto.
