Estado do Rio – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 5.254/2025, de autoria do deputado Sérgio Fernandes (PDT), que propõe declarar as bancas de jornais como Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do Estado do Rio de Janeiro. O texto reconhece os saberes, fazeres, funções socioculturais e urbanas desses espaços, além de seu valor simbólico e afetivo para a população fluminense. Caso receba emendas parlamentares, a proposta poderá ser retirada de pauta.
O projeto defende a valorização das bancas como espaços históricos de difusão do conhecimento, da cultura impressa e da imprensa livre. Também destaca sua relevância como pontos de encontro social, referências comunitárias e espaços democráticos de circulação de ideias. A proposta ainda visa preservar a memória das práticas tradicionais de venda de jornais, revistas, livros, figurinhas e outros materiais impressos, além de proteger as bancas como elementos da paisagem urbana do estado.
A medida autoriza o Poder Executivo, por meio dos órgãos responsáveis pelas áreas de cultura e patrimônio, a promover um inventário histórico, urbanístico e cultural das bancas de jornais em atividade no estado. O texto também prevê a criação de programas de apoio técnico, jurídico e financeiro para a manutenção e revitalização desses espaços, respeitando suas características originais e seu papel público.
“São locais onde o ‘modo de fazer’ envolve rotinas que vão da distribuição e organização dos impressos à relação cotidiana com leitores e vizinhos — práticas essas que integram um saber tradicional urbano, transmitido entre gerações”, justificou o deputado Sérgio Fernandes.
