ESTADO/SUL FLUMINENSE
Pessoas com diabetes poderão passar a contar com atendimento podológico preventivo na rede pública estadual de saúde. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 7.704/2026, de autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se receber parecer favorável, a proposta seguirá para votação em plenário.
O projeto altera a Lei Estadual nº 6.751/2014, que instituiu o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético, incluindo a atenção podológica preventiva como uma diretriz complementar. A proposta busca ampliar as ações voltadas à prevenção de lesões nos pés de pacientes diabéticos, reduzindo o risco de úlceras, infecções e amputações.
Segundo dados da Associação Carioca dos Diabéticos (ACD), mais de 1,3 milhão de pessoas convivem com a doença no estado do Rio de Janeiro. A entidade estima ainda que o diabetes gere um custo anual de aproximadamente R$ 19 bilhões aos cofres públicos, valor dividido entre União, Estado e municípios.
Pelo texto, o atendimento poderá incluir avaliações periódicas dos pés, identificação precoce de fatores de risco, controle preventivo de calosidades, fissuras e alterações nas unhas, além de orientações sobre autocuidado e encaminhamento para atendimento especializado em casos de comprometimento neurológico, vascular ou infeccioso.
A proposta também autoriza o Governo do Estado a oferecer o serviço em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Clínicas da Família, ambulatórios estaduais e centros especializados. O projeto prevê ainda a capacitação periódica dos profissionais da rede pública para identificação precoce do pé diabético e a possibilidade de firmar parcerias com universidades e instituições de pesquisa para apoiar a implementação das ações.
Autor da proposta, o deputado Gustavo Tutuca afirma que o objetivo é fortalecer a prevenção e evitar complicações graves decorrentes da doença. “Nosso objetivo é fortalecer a prevenção. Muitas amputações podem ser evitadas com acompanhamento adequado e identificação precoce de lesões. Além de preservar a qualidade de vida dos pacientes, investir na atenção podológica preventiva também representa economia para o sistema público de saúde, reduzindo internações e procedimentos de alta complexidade”, destacou o parlamentar.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa tem caráter programático e não cria cargos nem obriga a ampliação imediata da estrutura administrativa, permitindo que a implantação das medidas ocorra de acordo com a capacidade técnica e orçamentária do Estado.
