A defesa de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal e candidato ao governo do DF pelo PSD, apresentou sua manifestação no Tribunal Regional Eleitoral para contestar os pedidos de impugnação de sua candidatura. No documento, os advogados sustentam que Arruda está plenamente elegível para disputar as eleições de 2026.
A principal tese apresentada pelos advogados é de que o prazo de inelegibilidade do candidato já expirou. A defesa argumenta que as diferentes condenações decorrentes da Operação Caixa de Pandora possuem conexão entre si, por fazerem parte do mesmo contexto de fatos.
Com base na nova redação da Lei da Ficha Limpa – sancionada em 2025 – a defesa alega que se aplica o teto máximo de 12 anos para o cumprimento de prazos de inelegibilidade decorrentes de condenações conexas.
Dessa forma, segundo a petição enviada à Justiça Eleitoral, a restrição que se iniciou após a primeira condenação colegiada, de julho de 2014, teria se encerrado definitivamente em julho de 2026, abrindo caminho legal para o registro da candidatura.
A manifestação pede que o TRE-DF rejeite os questionamentos propostos pelo Ministério Público Eleitoral e por coligações adversárias, deferindo de forma definitiva a participação do ex-governador no pleito deste ano. O processo segue aguardando o julgamento por parte dos desembargadores do tribunal.
Confira a defesa na íntegra:
Defesa José Arruda TRE-DF
