O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou sua campanha em um terreno que, nos últimos anos, passou a ser tratado com rigor pela Justiça Eleitoral. Em declarações na noite de terça-feira 21, ele recorreu ao velho discurso de desconfiança sobre as urnas eletrônicas diante de representantes diplomáticos estrangeiros.
O episódio aconteceu três anos depois de o Tribunal Superior Eleitoral tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio, justamente por utilizar uma reunião com embaixadores para apresentar acusações sem provas contra o sistema eleitoral brasileiro.
Durante o evento “Debatendo o Brasil”, realizado em Brasília com representantes de mais de 40 países e organizações internacionais, Flávio afirmou que documentos recentemente divulgados pela CIA apontariam vulnerabilidades em sistemas eletrônicos de votação utilizados na Venezuela. Em seguida, fez uma associação entre a empresa Smartmatic – citada nos documentos – e as urnas brasileiras.
“Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras são da mesma empresa”, disse. A afirmação, porém, é falsa. A empresa não tem qualquer relação com as urnas brasileiras.
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Na sequência do evento, o senador tentou afastar a interpretação de que estaria contestando o processo eleitoral brasileiro, mas voltou a defender maior acompanhamento internacional das eleições.
“O pedido que eu faço a todos aqui, não estou questionando o sistema de votação brasileiro, mas que todos os países possam mandar a maior quantidade de observadores possíveis para as nossas eleições, como sempre fazem, e também pessoas que tenham conhecimento sobre essa tecnologia e como o Brasil pode dar eleições mais seguras e transparentes”, afirmou.
A principal afirmação feita por Flávio já foi desmentida diversas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a Corte, a Smartmatic nunca forneceu urnas eletrônicas nem desenvolveu os programas utilizados nas eleições brasileiras. O tribunal esclarece que todo o projeto tecnológico das urnas foi desenvolvido pela própria Justiça Eleitoral e que a empresa venezuelana apenas prestou, em ocasiões específicas, serviços de conexão de dados e voz. Ela chegou a disputar uma licitação para fabricar urnas em 2020, mas foi derrotada pela Positivo.
Mais do que o conteúdo das declarações, o contexto em que elas foram feitas chama atenção. O encontro reproduziu um cenário semelhante ao utilizado por Jair Bolsonaro em julho de 2022, quando reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para apresentar críticas ao sistema eletrônico de votação. Ao julgar o caso, o TSE concluiu que o então presidente utilizou a estrutura do Estado e os meios oficiais de comunicação para difundir informações falsas sobre as eleições, configurando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, fundamentos que levaram à sua inelegibilidade por oito anos.
Apesar das semelhanças, o episódio envolvendo Flávio apresenta diferenças relevantes sob o ponto de vista jurídico. O encontro desta semana ocorreu em um evento privado, sem utilização da estrutura da Presidência da República ou transmissão por emissora pública – elementos que tiveram peso decisivo na condenação de Jair Bolsonaro.
Isso, porém, não significa ausência de possíveis consequências. A jurisprudência construída pelo TSE nos últimos anos ampliou o tratamento dado à disseminação de informações falsas sobre o sistema eleitoral. Um dos marcos desse entendimento foi a cassação do então deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), em 2021, por divulgar, sem provas, informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Esse precedente abriu caminho para decisões posteriores, inclusive a que tornou Jair Bolsonaro inelegível.
Até o momento, não há qualquer procedimento aberto na Justiça Eleitoral relacionado às declarações de Flávio Bolsonaro. Eventuais ações dependeriam da iniciativa de partidos, candidatos, federações ou do Ministério Público Eleitoral, que poderiam questionar se houve infração prevista na legislação eleitoral. A eventual análise também levaria em consideração diferenças entre os dois episódios, especialmente quanto ao uso da máquina pública e ao contexto em que as declarações foram feitas.
A fala também representa uma inflexão na estratégia da pré-campanha. Desde que foi lançado como pré-candidato pelo PL, Flávio vinha tentando construir uma imagem de perfil mais “moderado” do que a do pai, apostando na ampliação de alianças e na conquista de eleitores de centro e de direita não bolsonarista. Ao recuperar um dos temas que mais marcaram a trajetória de Jair Bolsonaro e que acabou produzindo sua inelegibilidade, o senador reforça sua identificação com o núcleo mais radical do bolsonarismo, e recoloca sua campanha em um debate que tende a produzir desgaste entre eleitores independentes e potenciais aliados.
As declarações também provocaram reação imediata de adversários. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que Flávio repete “o mesmo roteiro que levou Jair Bolsonaro a ficar inelegível”. Apesar da crítica, disse que não defenderá uma nova ação no TSE e que pretende derrotar o senador “nas urnas”. Já o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que o pré-candidato “já está cantando o argumento da derrota”, enquanto o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ironizou o discurso ao afirmar que “os ataques às urnas já começaram”.
As manifestações reforçam que o episódio tende a extrapolar o debate sobre o sistema eleitoral e deve alimentar a disputa política nas próximas semanas. Além da possibilidade de questionamentos na Justiça Eleitoral, a fala passa a integrar o embate entre governo e oposição em um momento em que a campanha de Flávio busca ampliar alianças e conquistar eleitores fora do núcleo mais fiel do bolsonarismo
Após a repercussão das declarações, a equipe de Flávio Bolsonaro divulgou uma nota afirmando que o senador “não coloca em dúvida o processo eleitoral brasileiro”. Segundo a campanha, o convite para o envio de observadores internacionais segue prática adotada em diversas democracias e tem como objetivo reforçar a transparência das eleições. A nota também afirma que houve descontextualização de sua fala e reafirma confiança no sistema eleitoral brasileiro.
