A Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em conjunto com as comissões de Tributação e de Orçamento da Casa, vai analisar, nesta segunda-feira (dia 1), as necessidades orçamentárias dos municípios fluminenses para a elaboração de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para 2027.
A reunião contará com a presença de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e será realizada às 14h, no Plenário da Alerj, no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense. Os convites foram enviados às 92 prefeituras do estado pelo presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL).
O presidente da Comissão de Contenção de Gastos Públicos, deputado Jair Bittencourt (PL), adiantou que o objetivo do encontro é compreender as necessidades financeiras de cada município e buscar formas de ampliar os repasses às prefeituras.”Muitas vezes, os programas do Estado são criados e aprovados, mas não são executados ou são implementados apenas parcialmente. Vamos acolher o que for possível e propor a execução de um orçamento que seja viável e compatível com a realidade”, afirma o parlamentar.
Orçamento para 2027
O PLDO, encaminhado pelo Executivo à Alerj no início de maio, prevê um déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões para o próximo ano. A receita estimada é de R$ 120 bilhões, enquanto a despesa está projetada em R$ 133 bilhões. Além disso, o texto antecipa projeções negativas para os dois anos seguintes, com déficits previstos de R$ 12,9 bilhões em 2028 e de R$ 13,8 bilhões em 2029.
Entre os pontos centrais da proposta está a exigência de equilíbrio entre receitas e despesas, com mecanismos de ajuste em caso de frustração de arrecadação. No campo dos investimentos, o projeto estabelece diretrizes para a aplicação de recursos por empresas estatais e pela agência estadual de fomento, priorizando micro e pequenas empresas, inovação tecnológica, economia verde e setores estratégicos, como turismo e economia do mar.
O projeto possui tramitação diferenciada na Casa. Na última semana, a proposta foi debatida em plenário em duas sessões consecutivas, e foi aberto prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas parlamentares, entre 28 de maio e 3 de junho.”Vamos utilizar as emendas parlamentares para aperfeiçoar o texto e garantir um olhar mais atento às demandas dos municípios”, garante o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP).
