A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta terça-feira (16), a Comissão Especial das Favelas e Periferias, que será presidida por Renata Souza (Psol), e terá na vice-presidência Dani Balbi (PCdoB), e Flávio Serafini (Psol) como relator. Também integram o grupo como membros efetivos os parlamentares Zeidan (PT) e Carlos Minc (PSB).
A finalidade da Comissão é reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida nas comunidades fluminenses. O grupo terá como funções acompanhar, propor e monitorar políticas públicas. O grupo contará com a participação dos moradores dessas comunidades para que as suas demandas específicas sejam atendidas.
A Comissão tem prazo inicial de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 90. Ao final do período, o grupo deve apresentar um relatório com diagnósticos e estratégias para solucionar os problemas apontados.
Para otimizar a ação do Colegiado, o Governo Federal terá participação, através da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), órgão do Ministério das Cidades, para estruturar o trabalho.
“Essa Comissão vem trazer a oportunidade de voz para a população periférica com o objetivo de pensar a superação das desigualdades através da escuta ativa de favelas e periferias. A criação deste Colegiado é uma demanda dos moradores desses territórios e vamos trabalhar por eles focados na ideia de que o CEP da pessoa não pode determinar se ela terá dignidade ou não”, disse Renata Souza.
Concentrando carências em áreas essenciais como saúde, educação, habitação e transporte, as favelas do Estado do Rio de Janeiro já chegam a 1.724 comunidades, segundo o Censo de 2022. Nesse grande cinturão vivem mais de dois milhões de pessoas, vítimas do déficit habitacional crônico do Rio, entre outras mazelas sociais, as quais a Comissão examinará com a devida atenção, como destacou Dani Balbi:
“Espero que esta Comissão sirva para mapear as ausências que impactam essas comunidades por conta da omissão do poder público. Sobretudo, vamos tentar criar medidas efetivas para melhorar esse cenário”, disse a deputada.
O relator do Colegiado, Flávio Serafini, lembrou que os moradores das favelas apresentam maior fragilidade na garantia de direitos: “São territórios que deveriam ser prioridades em políticas públicas e garantias de cidadania, mas não é o que acontece”.
