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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 começou a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira, 26. Presidente da Comissão de Orçamento da Casa, o deputado estadual Gustavo Tutuca apresentou parecer favorável à proposta, mas alertou para os desafios fiscais enfrentados pelo estado.
Segundo o parlamentar, o momento exige cautela, planejamento e participação conjunta dos poderes para garantir equilíbrio nas contas públicas. O texto encaminhado pelo Governo do Estado prevê déficit fiscal de R$ 12,9 bilhões.
As informações sobre o projeto foram detalhadas anteriormente pelos secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento e Gestão durante audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento da Alerj.
Durante a discussão, Tutuca também demonstrou preocupação com a ausência de estimativas mais precisas sobre os impactos financeiros de uma eventual adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O deputado ainda defendeu a importância de construir um orçamento alinhado à realidade econômica do estado, sem comprometer investimentos e serviços essenciais. Ele destacou também o papel da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos na busca por medidas de austeridade e equilíbrio fiscal.
A proposta segue agora para segunda discussão em plenário nesta quarta-feira (27). Após essa etapa, os deputados poderão apresentar emendas ao texto. A votação final da LDO está prevista para ocorrer até o fim de junho.
