19/11/2026 22:09

  • Home
  • Politica
  • Alerj aprova projeto que obriga apps de entrega a criar pontos de apoio para motoboys no RJ

Alerj aprova projeto que obriga apps de entrega a criar pontos de apoio para motoboys no RJ

As empresas de aplicativos de entrega podem ser obrigadas a instalar pontos de apoio para seus entregadores. É o que determina o Projeto de Lei 1.432/23, de autoria do presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Guilherme Delaroli (PL), aprovado nessa terça-feira (dia 10), em segunda discussão. A medida segue para a sanção ou veto do Governo do Estado.

A instalação dos pontos de apoio deve ocorrer em locais de alta demanda de entrega, definidos pelas empresas, observado o zoneamento urbano. Os lugares deverão ter banheiro, água potável, refeitório com mesas, cadeiras e micro-ondas, ambiente para descanso, estacionamento para moto e bicicleta, wifi gratuito e pontos de energia para recarga de celular.

Delaroli afirmou que a medida gera condições dignas para a categoria: “O motoboy sai para trabalhar e não tem um ponto de apoio, não tem onde carregar o celular, não tem onde ir ao banheiro, não tem onde trocar uma roupa molhada, esse projeto visa ao bem-estar desta categoria”, disse o presidente em exercício da Alerj.

Os custos provenientes da implementação, utilização e manutenção dos pontos de apoio são de responsabilidade exclusiva das empresas de aplicativo de entrega, não podendo, sob qualquer forma, ser cobrado ou repassado aos entregadores. A estruturação dos pontos de apoio poderá ser concebida pelas próprias empresas de aplicativos, em conjunto ou por meio de associações, ou em parcerias, inclusive com outros estabelecimentos.

O descumprimento da medida acarretará às empresas multa de mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 4.960,40, dobrada em caso de reincidência. As empresas de aplicativo de entrega terão o prazo de 120 dias para se adequar após a publicação da norma em Diário Oficial.

Delaroli também afirmou que as empresas movimentam muito dinheiro e têm condições financeiras de garantir esses pontos de apoio: “As condições de trabalho questionáveis desses entregadores, que movimentam bilhões de reais anualmente, evidenciam a urgência da criação de medidas voltadas a exigir que as empresas de aplicativo forneçam, ao menos, as condições básicas para que os profissionais consigam estar nas ruas prestando seu serviço”, declarou.

Clique aqui para acessar a Fonte da Notícia

VEJA MAIS

Suspeito de estupro em Barra do Piraí tem prisão preventiva decretada – Informa Cidade

O homem de 58 anos suspeito de se apresentar como delegado de polícia e de…

Resende conquista Selo Ouro de Transparência Pública em avaliação nacional

Resende conquistou o Selo Ouro de Transparência Pública no ciclo 2026 do Programa Nacional de…

Operação da Polícia Civil em Angra termina com um morto, um preso e adolescente apreendido

ANGRA DOS REIS A Polícia Civil realizou, na quarta-feira, uma operação nos bairros Sapinhatuba II…