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Alerj analisa projeto de lei que obriga disponibilização da Bíblia em repartições públicas

ESTADO

Líder do MDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Rosenverg Reis apresentou o Projeto de Lei 6.986/2026, que determina a disponibilização de, no mínimo, um exemplar da Bíblia Sagrada em cada repartição pública estadual.

De acordo com a proposta, o livro deverá permanecer em local de fácil acesso ao público e aos servidores, sendo proibida qualquer forma de imposição, constrangimento ou obrigatoriedade de uso.

O texto estabelece que a medida possui caráter cultural, histórico e simbólico, não implicando na adoção de religião oficial pelo Estado, nem prejuízo à liberdade religiosa e de consciência. “A Bíblia é uma obra de reconhecido valor histórico, cultural e moral, amplamente difundida na formação da sociedade brasileira”, justifica o deputado Rosenverg Reis, argumentando que a disponibilização do exemplar nas repartições públicas respeita o princípio da laicidade do Estado, por não impor práticas ou crenças a cidadãos e servidores.

A aquisição dos exemplares poderá ocorrer por meio de doação ou com recursos próprios, desde que haja disponibilidade orçamentária.

O PL 6.986/2026 ainda vai tramitar pelas comissões temáticas da Casa antes de ser levado à votação em plenário.

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