O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima terça-feira 9 a análise em plenário de uma proposta de emenda à Constituição que define um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Um dia depois, o Supremo Tribunal Federal julgará ações sobre o mesmo tema.
A decisão de Alcolumbre ocorre em meio a uma tensão com o STF, após o ministro Gilmar Mendes decidir restringir ao procurador-geral da República a prerrogativa de denunciar ao Senado um magistrado da Corte. O decano também endureceu as regras para a Casa Alta aprovar a abertura de um processo de impedimento.
O Supremo decidiu em 2023 que o marco temporal para demarcar terras indígenas é inconstitucional. Ato contínuo, o presidente Lula (PT) vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aplicava essa tese ruralista. No fim daquele ano, porém, o Parlamento derrubou o veto do petista, restabelecendo o marco.
Em meio a esse cenário, partidos de direita acionaram o STF para confirmar a validade do projeto de lei, enquanto legendas de esquerda e entidades que representam os indígenas contestaram na Corte a constitucionalidade da medida.
O ponto central da tese do marco temporal é que, segundo ela, indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial à época.
Por se tratar de uma PEC, a matéria pautada por Alcolumbre para a próxima terça-feira tem mais força que o projeto de lei chancelado pelo Congresso em 2023.
