Deputados da base governista afirmaram que o substitutivo de Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, aprovado na noite desta terça-feira 18, dificultará o trabalho da Polícia Federal. O placar foi de 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções.
“O texto atual ainda tem problemas, ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado”, disse Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), vice-líder do governo, ao comentar as diversas alterações promovidas pelo relator.
Para Glauber Braga (PSOL-RJ), a versão de Derrite também reduzirá os recursos da PF. “O relatório, na prática, é um incentivo à blindagem de organizações criminosas de colarinho branco.”
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o relator não quis conversar com o governo sobre a última versão do texto. “Faltou diálogo, vontade de sentar na mesa de negociação. Continuam tirando dinheiro da Polícia Federal e atrapalhando a investigação pela Receita.”
Segundo Lindbergh, a escolha de Derrite para relatar o projeto contaminou a discussão do tema. O relator estava licenciado do mandato de deputado federal e comandava a Secretaria de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.
Maria do Rosário (PT-RS) declarou que o texto descaracteriza a vontade de enfrentar o crime organizado e as facções criminosas com segurança, inteligência e evidências. “O projeto de lei [em sua versão original elaborada pelo governo] integra totalmente a PF, a Receita, o Banco Central e o Coaf para sufocar a lavagem de dinheiro. Mas no relatório a cooperação passa a não ser integrada, flexibiliza a favor do crime.”
Líder do governo, José Guimarães (PT-CE) afirmou, por sua vez, que a versão de Derrite provoca mais confusão no sistema penal do que apresenta medidas de combate a facções criminosas.
Guimarães ressaltou que o governo foi o condutor do debate sobre segurança pública ao apresentar os dois principais projetos na área: a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção.
“Foi Lula quem mandou o projeto com conceito fundamental da caracterização do tipo penal de facção criminosa”, disse o petista ao criticar a retirada do trecho que, segundo ele, era a espinha dorsal da matéria. “Nosso governo não tem lugar para guardar ou proteger bandido. Muito pelo contrário: bandido tem de ser punido ao rigor da lei.”
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
