O vereador Lucas Pavanato (PL-SP) ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para tentar impedir uma investigação do Ministério Público por seus vídeos provocando pessoas em universidades e casas legislativas.
A ação acusa o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, que assinou o pedido de investigação contra o vereador, de abuso de autoridade. Segundo a defesa de Pavanato, o procedimento investigativo tem “viés político e sem respaldo jurídico”.
“O promotor Ricardo Manuel Castro aparentemente estava a agir como autêntico advogado privado de pessoas maiores e capazes”, acusou.
A investigação do MP-SP, que também mira no Movimento Brasil Livre (MBL), aponta que as ações do vereador podem caracterizar, além de abuso de poder no exercício de seu mandato, danos ao erário público.
Não é a primeira vez que Pavanato entra na mira da Justiça por gravar em universidades. Em março deste ano, ele foi condenado a pagar 8 mil reais a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP) que foi exposta em um dos vídeos gravados pelo político.
A estudante Luana Fernanda Luiz acionou o judiciário depois que Pavanato usou imagens dela em um vídeo gravado em agosto de 2023 (antes de ele ser eleito vereador), dentro do campus da universidade, e pediu indenização por danos morais.
