A Procuradoria-Geral Militar deve apresentar em fevereiro ao Superior Tribunal Militar a ação que pode levar à perda de patente dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, disseram a CartaCapital interlocutores do Ministério Público Militar.
Em novembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou ao STM a análise da perda de posto e patente dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, do almirante da Marinha Almir Garnier e do capitão do Exército e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esse tipo de julgamento deve ocorrer nos casos em que oficiais foram condenados pela Justiça comum ou militar a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos. O STM não analisará a decisão do Supremo, apenas deliberará sobre a permanência dos oficiais em seus postos.
Após a apresentação da ação pelo Ministério Público Militar, o processo será distribuído a um relator no STM, que determinará a citação dos envolvidos. Cada um terá dez dias para apresentar defesa escrita.
Após a entrega das defesas, o relator solicitará a inclusão do caso na pauta de julgamentos do STM, em data a ser definida pela presidente Maria Elizabeth Rocha. No dia designado, o relator lerá um resumo do processo e as partes farão suas sustentações orais. Depois, os quinze ministros votarão. A decisão final, irrevogável na esfera militar, será comunicada aos comandantes das Forças.
