20/11/2026 18:12

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Zanin suspende julgamento virtual e leva caso de Van Hattem à sessão presencial

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta sexta-feira 20 o julgamento da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) e determinou que o caso seja analisado presencialmente pela Primeira Turma da Corte.

A decisão ocorreu depois de o relator, Flávio Dino, votar no plenário virtual pelo recebimento da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

A análise havia começado nesta sexta e estava prevista para terminar em 30 de novembro. Com o pedido de destaque de Zanin, a votação foi interrompida e precisará ser incluída em uma nova pauta pela presidente da Primeira Turma, ministra Cármen Lúcia. A mudança atende ao pedido da defesa de Van Hattem por um julgamento presencial.

Antes da suspensão, Dino votou pelo recebimento integral da denúncia. O ministro rejeitou os argumentos da defesa de que as declarações do deputado estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Ao justificar seu entendimento, escreveu:

“As manifestações atribuídas ao denunciado, aparentemente, não se limitaram à crítica política ou à atuação funcional da autoridade pública. Segundo a denúncia, foram imputadas ao delegado de Polícia Federal condutas criminosas, acompanhadas de expressões ofensivas, posteriormente reproduzidas em redes sociais”.

Em outro trecho, o relator afirmou: “A replicação e a propagação dessas manifestações em ambiente virtual, em perfis de redes sociais, mediante a postagem de vídeos e de recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais, não permitem, ao menos nesta fase processual, reconhecer de plano a incidência da proteção constitucional”.

A denúncia da PGR tem como base quatro manifestações feitas por Van Hattem em 2024, na tribuna da Câmara e na Comissão de Segurança Pública.

O deputado acusou Shor de produzir relatórios fraudulentos que teriam contribuído para manter preso Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também chamou o delegado de “bandido”, “covarde” e “fora da lei”. Para a Procuradoria, as declarações ultrapassaram os limites da crítica à atuação de um agente público e atingiram sua honra.

Reação de Van Hattem

Após o voto de Dino, Van Hattem criticou o ministro em publicação na rede social X. O parlamentar afirmou que o relator desconsiderou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que a análise ocorresse fora do plenário virtual e questionou o alcance da imunidade parlamentar.

“Dino ignora pedido da OAB e acaba de depositar seu voto no plenário virtual: se o seu voto for acompanhado pelos demais ministros, serei réu perante o STF pelo discurso que fiz na tribuna da Câmara dos Deputados”, publicou.

Eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de outubro, Van Hattem também afirmou que recorreria da decisão. O recebimento da denúncia, caso confirmado pela maioria da Primeira Turma, fará com que o deputado passe à condição de réu e responda a uma ação penal. Essa etapa não representa uma condenação: o mérito das acusações será analisado posteriormente.

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