Luiz Martins, do PSDB, assume vaga que era do PL na Assembleia Legislativa; ministro Cristiano Zanin sinaliza que deve definir os próximos passos da ação sobre um possível segundo turno em até 15 dias
ESTADO
A configuração política do Rio de Janeiro para os próximos anos ainda passa por mudanças na Justiça Eleitoral. Nesta quinta-feira, 12, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) concluiu a retotalização dos votos para deputado estadual, alterando a composição da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Ao mesmo tempo, a eleição para o Governo do Estado continua sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Cristiano Zanin analisa o pedido para a realização de um segundo turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL).
Na disputa pelas cadeiras da Alerj, a principal mudança foi a entrada de Luiz Antônio Martins, da Federação PSDB/Cidadania, na relação dos eleitos para a legislatura de 2027 a 2030. Com 24.651 votos, ele garantiu uma segunda cadeira para a federação, que passou a contar com dois representantes. A vaga pertencia ao PL, que teve sua bancada reduzida de 21 para 20 deputados.
Com o novo cálculo, Felipe Tropa, que recebeu 41.293 votos e ocupava a última posição entre os eleitos do PL, passou à condição de suplente. A alteração ocorreu após decisões judiciais que modificaram a situação de candidaturas que disputaram as eleições com registros ainda pendentes de julgamento. Os votos de Luiz Martins, cujo registro foi deferido, passaram a ser considerados na distribuição das vagas.
A retotalização não representa uma nova votação ou uma recontagem física das urnas. O procedimento consiste no processamento dos resultados já registrados, com a atualização dos votos considerados válidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, utilizados para distribuir as cadeiras entre partidos e federações.
Na disputa para deputado federal, também houve atualização dos números, mas sem alteração na distribuição das vagas entre as legendas. A bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados permanece com a mesma composição.
DISPUTA PELO GOVERNO
Enquanto a composição da Alerj foi alterada, o resultado da eleição para governador ainda é alvo de contestação. O ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, sinalizou a interlocutores que pretende definir, em até 15 dias, os próximos passos do processo apresentado pelo PSD, partido de Eduardo Paes.
O partido pede que seja realizado um segundo turno entre Paes e Douglas Ruas, proclamado governador eleito após a retotalização determinada pela Justiça Eleitoral. Zanin avalia se analisa inicialmente o pedido de liminar apresentado pela legenda ou se avança diretamente para o julgamento da ação principal. Outra possibilidade é levar a discussão ao plenário do Supremo.
ENTENDA O QUESTIONAMENTO
A controvérsia começou após o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos (42,76%). Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com o registro de candidatura indeferido e aguardava a conclusão de recursos, recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17%.
Como Ruas não havia ultrapassado a metade dos votos válidos, o resultado inicial indicava a realização de segundo turno, previsto para 25 de outubro. O cenário mudou em 8 de outubro, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o indeferimento do registro de Garotinho e determinou a anulação dos votos recebidos por ele.
Com a retirada desses votos da base de cálculo, Ruas passou a contabilizar 50,88% dos votos válidos, percentual que levou à sua proclamação como governador eleito no primeiro turno. Paes ficou com 44,16%.
O PSD contestou a interpretação e levou o caso ao Supremo por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362. A legenda sustenta que os votos de Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo da maioria absoluta, já que o candidato apareceu nas urnas e recebeu votos. Para o partido, a exclusão posterior alterou a base utilizada para definir a necessidade de uma segunda votação.
