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O futuro da distribuição de gás natural no Rio de Janeiro será decidido pela próxima gestão estadual. O governo interino de Ricardo Couto informou que não pretende definir se os contratos com a Naturgy serão renovados ou se haverá uma nova licitação. A escolha ficará a cargo do próximo governador, Douglas Ruas (PL), que assume o Executivo em 6 de janeiro de 2027. Os contratos atuais com a empresa espanhola terminam em julho do mesmo ano.
A informação foi apresentada nesta segunda-feira, 9, pelo subsecretário-geral da Casa Civil, Sergio Pimentel, durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro discutiu os projetos de concessão em andamento e planejados pelo governo, além do impacto dessas parcerias nas contas estaduais.
A reunião foi convocada em meio à discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê déficit de R$ 13,98 bilhões. O objetivo, de acordo com o presidente do colegiado, deputado Gustavo Tutuca (PP), foi conhecer os projetos de concessão em planejamento pelo Executivo, os prazos de vigência dos contratos atuais e o potencial de arrecadação dessas parcerias. “Além de atrair investimentos e melhorar os serviços prestados à população, as concessões podem representar uma importante fonte de receita, especialmente por meio do pagamento de outorgas. Diante do cenário fiscal do Rio de Janeiro, é necessário avaliar o potencial dessas receitas, a previsão de ingresso nos cofres públicos e os compromissos financeiros decorrentes dos contratos”, afirma Tutuca.
Dois estudos estão em elaboração para subsidiar a decisão. A Fundação Getulio Vargas (FGV) deve entregar até 30 de novembro o Plano Estadual de Gás, com cenários que consideram a possibilidade de prorrogação dos contratos ou abertura de uma nova licitação. Já a International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Banco Mundial, está responsável por avaliar os ativos da concessão. O diagnóstico tem previsão de conclusão em fevereiro de 2027.
Segundo Pimentel, a análise da IFC permitirá estimar o valor dos bens vinculados ao serviço e calcular o potencial de arrecadação com uma eventual outorga. A partir da conclusão dos estudos, a modelagem e a preparação de um possível edital devem ser finalizadas até o fim de abril. Caso seja escolhida a licitação, a previsão é que o processo ocorra em meados de 2027.
A decisão foi acompanhada de questionamentos sobre o impacto financeiro da concessão. O deputado Luiz Paulo (PSD), que pediu a inclusão do tema na audiência, chamou atenção para a ausência de previsão de receita com outorga no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta orçamentária estima déficit de R$ 13,98 bilhões.
O parlamentar citou estimativas apresentadas anteriormente pelo então secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, segundo as quais o valor econômico da concessão poderia chegar a R$ 25 bilhões. Os investimentos previstos ficariam entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões, enquanto a outorga poderia alcançar aproximadamente R$ 10 bilhões. Desse montante, porém, o Estado teria de ressarcir R$ 7,2 bilhões à atual concessionária.
Para Luiz Paulo, a concessão do gás tem peso estratégico para o desenvolvimento fluminense e poderia representar uma receita importante diante da situação fiscal. O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura Abreu, justificou a ausência do recurso no orçamento. Segundo ele, ainda não existe um processo formal de licitação em andamento que permita incluir a possível arrecadação, mesmo como receita condicionada.
CONCESSÕES DE TRANSPORTE
Outro ponto discutido na audiência foi o custo das concessões de transporte ferroviário, metroviário e aquaviário. De acordo com Sergio Pimentel, os contratos representam juntos uma despesa de aproximadamente R$ 2 bilhões para os cofres estaduais.
No caso dos trens, o subsecretário informou que o governo desembolsa cerca de R$ 32 milhões por mês para a operação da Trens RJ. Segundo ele, a prioridade é encontrar alternativas para reduzir esse impacto, em vez de buscar novas fontes de arrecadação com o serviço.
A bilhetagem única também entrou na pauta. O governo pretende contratar uma consultoria para estudar um modelo que integre os diferentes meios de transporte da Região Metropolitana, incluindo os sistemas ferroviário e aquaviário. A proposta deverá fazer parte de uma nova modelagem dos serviços de mobilidade urbana, com participação da IFC.
Já para o metrô, o Estado conta com estudos conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltados à expansão do sistema em direção à Baixada Fluminense e ao projeto da Linha 3. Conforme Pimentel, a modelagem tem custo zero para o governo estadual.
A audiência também abordou as concessões de saneamento, ônibus e rodovias, incluindo a Via Lagos e a Rota 116. O conselheiro-presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes, destacou que a avaliação dos ativos é determinante para calcular o valor final de uma concessão. Segundo ele, indenizações mais altas à concessionária podem reduzir o montante arrecadado pelo Estado com a outorga.
