Mulher mais votada em Sergipe neste ano, a deputada estadual Linda Brasil (PSOL) corre o risco de ficar de fora da Assembleia Legislativa em 2027 apesar da escolha de mais de 44,3 mil eleitores.
A permanência no cargo depende de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, que começou nesta sexta-feira 6 a avaliar um recurso contra o indeferimento do registro da federação PSOL-Rede no estado. Relator, o ministro André Mendonça votou por manter a decisão da Justiça Eleitoral sergipana, mas um pedido de vista do ministro Sebastião Reis interrompeu a análise.
Está em discussão a validade dos votos recebidos pelos candidatos da federação e seu eventual aproveitamento no cálculo das vagas proporcionais da Alese. Integrantes da defesa ouvidos sob reserva pela reportagem interpretaram o pedido de vista como um possível sinal de divergência em relação ao voto do relator.
O impasse começou com a situação da Rede Sustentabilidade em Sergipe. O diretório estadual da legenda teve as contas de 2018 julgadas não prestadas e foi suspenso pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2022. Em setembro, a Corte sergipana rejeitou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da federação, documento que atesta o cumprimento das exigências legais para participação na eleição.
Na prática, o indeferimento do registro impede que os votos destinados à federação sejam considerados na distribuição das vagas proporcionais. No sistema de totalização do TSE, Linda aparece como “não eleita / anulada sub judice”, embora tenha recebido a terceira maior votação individual para a Assembleia. Se o recurso for acolhido e os votos forem validados, a Justiça Eleitoral poderá recalcular a distribuição das cadeiras.
A defesa da federação contesta a decisão do tribunal sergipano. Um dos argumentos é que o diretório estadual da Rede já havia perdido sua vigência em junho de 2025, o que, segundo o voto do juiz Jailsom Leandro de Sousa, tornaria incoerente suspender um órgão que já não existia na época da convenção. A federação também questiona a fundamentação do acórdão regional, afirmando que dois processos citados pelo TRE-SE não corresponderiam a precedentes na jurisprudência do TSE.
Os advogados da Rede, por sua vez, afirmam que a regularização da situação financeira está em andamento. A legenda apresentou comprovantes de pouco mais de 27 mil reais e informou cumprir um acordo de 15,5 mil com a União, em parcelas de 591 reais.
Enquanto aguarda a conclusão do julgamento no TSE, Linda busca ampliar o respaldo político à manutenção de seu mandato.
Nos últimos dias, a deputada percorreu gabinetes em Brasília e reuniu manifestações públicas de apoio de Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Duda Salabert (PDT), Chico Alencar (PSOL-RJ), Fabio Felix (PSOL-DF) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Hilton alertou em um vídeo divulgado nas redes sociais que uma eventual não diplomação de Linda abriria espaço para a posse de um deputado do PL — uma referência ao empresário Fernandinho Franco, que pode ficar com a vaga em caso de revés do PSOL.
“Um homem que odeia as mulheres, que odeia a população LGBTQIA+. Quando nós ocupamos os parlamentos, a gente não pensa só em nós, nosso projeto é pra todo mundo”, disse Erika Hilton, que classificou como “covarde” o processo enfrentado pela sergipana.
A mobilização também chegou aos movimentos sociais, que divulgaram um manifesto em defesa da posse de Linda Brasil. No documento, afirmam que “qualquer tipo de penalização contra a vontade expressa pelo povo nas urnas seria uma injustiça”. Eleita em 2022 com 28.704 votos, Linda foi a primeira mulher trans a conquistar uma cadeira na história da Assembleia Legislativa de Sergipe.
