O Supremo Tribunal Federal encerrou na noite desta terça-feira 3 a audiência pública que debatia a Medida Provisória responsável por proibir as apostas online no Brasil. O ministro Luiz Fux, relator de ações sobre o tema, conduziu o encontro.
Pela manhã, representantes de clubes de futebol se posicionaram contra o fim das apostas, apontando que o setor é a principal fonte de patrocínio das equipes e que o bloqueio pode gerar desemprego.
No período da tarde, o ministro da Saúde Alexandre Padilha defendeu a MP e ressaltou os impactos para a saúde pública. “A minha briga são pelos 65% de mulheres que tem vergonha de procurar o serviço de saúde, mesmo quando reconhece que tem vício, são pelas pessoas que se suicidam, que tem aumento de 15 vezes mais profissionais de saúde que sentem um crescimento exponencial de pessoas que procuram cuidado para o vício”, salientou Padilha.
O ministro mencionou que países que decidiram legalizar e depois buscaram aprimorar esse mercado, nenhum deles mostrou melhoria nos indicadores de saúde depois disso. Para ele, “a única e melhor solução para evitar suicídio, evitar violência familiar, evitar endividamento é a proibição das bets”, disse.
No mesmo sentido, o subsecretário de política fiscal do Ministério da Fazenda, Rodrigo Toneto, afirmou que “o problema das apostas se tornou um problema de toda economia brasileira”. Ele disse que “há um setor que insiste em dizer que, apesar da saúde, deve-se olhar para o lucro de alguns poucos”.
Em defesa das empresas de jogos, Ana Clara Marques de Barros Santos, da Associação Internacional de Gaming, argumentou que a permissão com regulamentação “protege o apostador e garante segurança jurídica”.
Já o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Gustavo Binenbojm, disse que a proibição viola a livre iniciativa e que o texto da MP travou contas, bloqueou saldos sem prazo definido e tomou recursos para a União.
A representante da Confederação Nacional das Indústrias e do Sesi, Georgia Antony Gomes de Matos, apresentou dados de um levamento próprio que apontam a troca do lazer presencial pelo digital. Ela afirmou que há uma substituição do lazer presencial para o digital e “quanto mais jovem, mais isso é verdade entre os trabalhadores da indústria”, comentou.
Ela destacou que “essa prevalência de mais tempo de lazer digital resulta em estresse, piora na qualidade do sono, pior percepção dos seus relacionamentos interpessoais, além de pensamentos negativos”, além de ter alertado que o uso excessivo de telas gera perda de produtividade por desânimo e faltas no trabalho.
Segundo dados do Sesi, existe um efeito multiplicador em que 4,7 pessoas são afetadas por cada apostador, espalhando o problema para a família e o convívio social. Alessandra Jirardi, representante da Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil, criticou a falta de urgência e a interferência da União sobre estados e Distrito Federal.
Ela declarou que “a União não dispõe de poder hierárquico sobre estados e distrito federal” e que “não há urgência demonstrada de fato”. Ela complementou afirmando que a “associação genérica que fazem das bets com lavagem de dinheiro, crime organizado, não basta para justificar essa medida, pois esses ilícitos têm tipos penais autônomos”.
