PORTO REAL
O vereador Jonas Fernando da Silva (União Brasil) apresentou uma indicação na Câmara Municipal solicitando ao Poder Executivo a realização de estudos para a criação do Programa Municipal de Aluguel Social. A proposta prevê assistência temporária a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e habitacional que não têm condições de arcar com os custos de uma moradia segura.
Ao justificar a propositura, Jonas Fernando destaca que a moradia digna é um direito social fundamental e ressalta as dificuldades enfrentadas por famílias que não conseguem manter uma habitação adequada. “Entretanto, muitas famílias enfrentam dificuldades para manter uma moradia adequada em razão do desemprego, da baixa renda, do aumento das despesas domésticas, de situações de violência doméstica, de desastres naturais ou de outras circunstâncias que comprometem sua segurança habitacional”, afirma o parlamentar.
O vereador também chama a atenção para as condições de quem perde a moradia ou precisa deixar imóveis que oferecem riscos. “Em determinadas situações, famílias acabam ficando desabrigadas ou desalojadas, enquanto outras permanecem em imóveis precários, insalubres ou sujeitos a riscos, sem dispor de recursos financeiros suficientes para custear outra moradia”, destaca.
A proposta prevê que o programa possa conceder auxílio financeiro temporário para contribuir com o pagamento de aluguel residencial. Entre os possíveis beneficiários estão famílias que perderam suas casas em enchentes, deslizamentos, incêndios ou interdições, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica agravada pela falta de moradia adequada e mulheres vítimas de violência doméstica que precisem deixar o lar para preservar sua integridade.
Segundo Jonas Fernando, a iniciativa poderá contribuir para a proteção das famílias em situações emergenciais e para o fortalecimento das políticas públicas municipais. “Além de proporcionar acolhimento e segurança às famílias beneficiadas, o programa poderá contribuir para a prevenção do agravamento das situações de vulnerabilidade, reduzir a permanência de pessoas em locais impróprios ou de risco e fortalecer a atuação integrada das políticas municipais de assistência social, habitação e defesa civil”, ressalta.
A indicação também prevê que a eventual implantação do benefício seja precedida de estudos de viabilidade jurídica, administrativa e orçamentária. Entre os pontos a serem definidos estão o valor do auxílio, o prazo de concessão, os critérios de prioridade, as hipóteses de renovação e os mecanismos de fiscalização.
O vereador defende a criação de uma política pública voltada à proteção habitacional emergencial. “A criação do Programa Municipal de Aluguel Social representa, portanto, uma medida de relevante interesse público, alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da redução das desigualdades sociais e da proteção às famílias em situação de vulnerabilidade”, defendeu.
