Deputado cita propostas nas áreas de saúde, educação e proteção à pessoa idosa e afirma que vai cobrar regulamentação e implementação das medidas
SUL FLUMINENSE
O deputado estadual Munir Neto (Solidariedade), reeleito para o segundo mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), afirma que pretende cobrar do Governo do Estado a regulamentação e a aplicação de leis de sua autoria já aprovadas pelo Legislativo e sancionadas. Entre as medidas citadas estão o Estatuto das Pessoas com Doenças Raras, o Cartão do Saber e a Patrulha da Pessoa Idosa.
Segundo o parlamentar, a aprovação das propostas é apenas uma etapa e, em alguns casos, ainda é necessário definir como elas serão colocadas em prática. Munir diz que vai procurar as secretarias estaduais responsáveis e manter diálogo com o Executivo para cobrar providências.
O deputado destaca o Estatuto das Pessoas com Doenças Raras, que prevê medidas como atendimento prioritário e diagnóstico precoce, e o Cartão do Saber, iniciativa voltada ao incentivo à leitura entre estudantes. A proposta do cartão autoriza o Estado a oferecer um benefício para a compra de livros e materiais de leitura por alunos que atendam aos critérios estabelecidos. “Precisamos garantir que essas leis funcionem de verdade e cheguem a quem precisa”, afirmou Munir, ao defender a cobrança pela implementação das medidas.
A lista de iniciativas de autoria do deputado inclui ainda diretrizes para inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pontos turísticos, hotéis e estabelecimentos semelhantes; fornecimento domiciliar de alimentação adequada a pacientes da rede pública que dependem de nutrição enteral; regularização fundiária de templos religiosos; o programa Sorriso Saudável na Terceira Idade; e a adaptação de moradias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Munir também cita a Patrulha da Pessoa Idosa, proposta que prevê ações de proteção e acompanhamento de idosos em situação de violência. A iniciativa busca fortalecer a rede de atendimento e contribuir para a prevenção de violações de direitos.
Além de acompanhar a execução das leis, o deputado afirma que pretende continuar atuando na busca por recursos e projetos para municípios do Sul Fluminense.
