Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais abre caminho para uma avassaladora ofensiva contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. O alerta é do jurista Jorge Luiz Souto Maior, ex-magistrado do Trabalho e professor livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), em entrevista ao canal de CartaCapital no YouTube.
Na avaliação do especialista, a proposta de instituir o pagamento por horas trabalhadas, defendida pelo candidato do PL e seu entourage, “representa não apenas a reversão da PEC que extinguiu a escala 6×1, mas também a destruição completa dos direitos trabalhistas”.
Na conversa, Souto Maior também critica a resistência de setores empresariais à redução da jornada. Para ele, a reação patronal reflete uma “herança escravocrata” que ainda marca as relações de trabalho no País. O professor observa que a maioria dos trabalhadores submetidos à escala 6×1 é negra e defende a redução da jornada como uma forma de atenuar o desgaste físico e mental de quem trabalha.
Na avaliação do professor, o projeto defendido por Flávio Bolsonaro pode ampliar os contratos intermitentes, enfraquecer os vínculos entre trabalhadores e dificultar a organização sindical, além de comprometer garantias como férias remuneradas e 13º salário.
Souto Maior também contesta o argumento de que a flexibilização do regime de contratação amplia a liberdade de escolha dos empregados. “A legislação trabalhista é uma imposição estatal historicamente necessária para limitar o poder do capital”, afirma. Em uma relação marcada pela desigualdade econômica, argumenta o especialista, a ausência de proteção legal favorece quem detém o poder de contratar.
O professor manifesta preocupação, ainda, com os efeitos da pejotização e da falta de regulamentação do trabalho por plataformas digitais. Ao analisar as possíveis consequências de um governo de Flávio Bolsonaro, é categórico: “A Justiça do Trabalho corre risco de ser eliminada”.
Diante desse cenário, Souto Maior ressalta a importância da mobilização coletiva para defender direitos conquistados historicamente. “Vamos ter que reagir”, afirma.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista em vídeo, também disponível no canal de CartaCapital no YouTube:
