A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgará mais um recurso contra a decisão que rejeitou um habeas corpus cujo objetivo é libertar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre em casa a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Relatora do HC, a ministra Cármen Lúcia negou a solicitação em 24 de agosto. O autor recorreu por meio de um agravo regimental, rechaçado pela turma por três votos a zero. Agora, o colegiado se prepara para analisar os chamados embargos de declaração, voltados a esclarecer supostas contradições ou omissões no acórdão.
A nova votação ocorrerá entre 2 e 9 de outubro, no plenário virtual. Compõem a Primeira Turma, além de Cármen, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — Moraes se declarou impedido e não participou do primeiro julgamento, uma vez que o processo envolve atos assinados por ele como relator da investigação sobre a trama golpista.
O autor do HC não integra a defesa de Bolsonaro, mas busca libertá-lo sob o argumento de que houve constrangimento ilegal na ação penal. Cármen destacou que o ex-capitão tem advogados regularmente constituídos nos autos e não autorizou a apresentação do HC.
“A generosidade processual adotada em habeas corpus tem o objetivo de proteger o paciente, não de substituir sua vontade pelo voluntarismo de quem resolve agir, mesmo sem autorização ou até mesmo contra a autorização do interessado”, anotou a ministra na decisão original.
Cármen Lúcia ressaltou também ser incabível um habeas corpus contra ato de um ministro — no caso, Moraes — ou de um órgão colegiado da Corte. “Carece o presente caso de legitimidade da parte, de atendimento aos requisitos processuais constitucionais, de objeto específico e de fundamentação mínima. Não há sequer lastro probatório do alegado pelo impetrante, que não juntou qualquer documento à presente impetração.”
Em 3 de julho, Moraes decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. Duas semanas depois, impôs restrições, a exemplo da ordem para que o ex-presidente não receba visitas com finalidade “político-eleitoral” até o fim do pleito deste ano.
