O presidente Lula (PT) publicou, na noite desta sexta-feira 25, a medida provisória que acaba a operação das casas de apostas on-line, as chamadas bets, no Brasil. A medida, apresentada como uma resposta ao avanço do endividamento das famílias, alcança tanto as apostas esportivas de quota fixa quanto os jogos de cassino virtual, como o chamado ‘jogo do tigrinho‘.
O texto tem efeito imediato a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, mas precisa receber o aval do Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.
“Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. […] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets”, declarou Lula.
Leia a íntegra do texto:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.394, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.3
