O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro agendou para esta sexta-feira 11 o julgamento do pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. O ex-governador está com os direitos políticos suspensos e, com isso, não pode disputar eleições até maio de 2028, conforme sustenta o Ministério Público Eleitoral.
A suspensão dos direitos políticos decorre de uma condenação por improbidade administrativa em um caso envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006. O prejuízo teria sido de 234,4 milhões de reais.
Na época, o estado era governado por Rosinha Garotinho, sua então esposa. Garotinho era secretário de Governo.
A condenação ocorreu em 2018, mas Garotinho perdeu o prazo para recorrer em maio de 2020. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu em 2023 que o recurso foi apresentado fora do prazo. Com isso, considerou que a condenação se tornou definitiva em maio de 2020 e que os oito anos de suspensão dos direitos políticos deveriam ser contados a partir dali.
O entendimento foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2025, o ministro Dias Toffoli rejeitou um recurso apresentado por Garotinho.
A defesa, porém, sustenta que a condenação se tornou definitiva em 2018, e não em 2020. Essa diferença é central para a candidatura: se prevalecer a data de 2020, a suspensão dos direitos políticos só termina em 2028.
Enquanto o registro não é decidido definitivamente, Garotinho vinha fazendo campanha. O TRE-RJ havia proibido o candidato de receber recursos dos fundos públicos de campanha e de participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A restrição também atingia debates.
A defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e, em liminar, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu liberar o acesso aos recursos públicos e à propaganda eleitoral até o julgamento no tribunal fluminense.
Garotinho foi governador do Rio de Janeiro de 1999 a 2002. Ele também foi deputado federal e prefeito de Campos dos Goytacazes.
