O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo 23 a nulidade d1 qualquer emenda parlamentar que tenha sido decidida por dirigentes partidários ou ex-parlamentares. O tema ganhou destaque na agenda pública depois que o presidente do PL (partido oficial do bolsonarismo), Valdemar da Costa Neto, disse que faz “sugestões” aos deputados e senadores da legenda.
Depois da confissão pública de Valdemar, durante entrevista à GloboNews em 14 de julho, o tema chegou à mesa de Dino. O líder do PL afirmou, na ocasião, que dirigentes de outras legendas também faziam o mesmo. Assim, o ministro do Supremo acionou todos os partidos com representação no Congresso a se manifestarem.
“Qualquer ato, tabela, expediente, comunicação, planilha, ofício ou solicitação que pretenda atribuir a Presidente de partido político ou a ex-parlamentar a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emenda parlamentar deve ser considerado juridicamente inidôneo e revestido de nulidade absoluta, não podendo servir de fundamento para a prática de atos administrativos destinados à execução da despesa pública”, escreveu o ministro na decisão publicada neste domingo.
Dino solicitou manifestação dos presidentes de todos os partidos com deputados e/ou senadores. Dentre eles, apenas o Podemos e o Solidariedade não se manifestaram (e poderão ter de pagar multas caso não enviem as respostas nos próximos dias). Os demais dirigentes – incluindo o PL de Valdemar da Costa Neto – negaram que esse tipo de indicação exista.
“As manifestações colacionadas demonstram inequívoca convergência entre todos os partidos políticos no sentido de que as respectivas Presidências não dispõem de cotas, reservas ou mecanismos equivalentes de alocação de emendas, cuja indicação e destinação se inserem na esfera de atribuições dos parlamentares e dos órgãos do Poder Legislativo constitucional e regimentalmente competentes”, pontuou Dino.
Após as negativas das legendas, o ministro determinou que os documentos enviados pelos dirigentes sejam encaminhados à Polícia Federal para prosseguimento às investigações sobre as emendas. As presidências da Câmara e do Senado também serão acionadas. Se for identificado descumprimento, pode haver responsabilização disciplinar, penal e civil.
