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CNPE autoriza análise para possível suspensão de dívidas de Angra 3

BRASÍLIA

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira, 14, uma resolução que considera de interesse público a análise da suspensão temporária dos pagamentos das dívidas relacionadas à Usina Nuclear Angra 3. A medida abre caminho para que os bancos credores avaliem o pedido feito pela Eletronuclear, mas não altera os contratos em vigor nem determina a interrupção dos pagamentos.

A solicitação foi encaminhada pela Eletronuclear ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal, instituições responsáveis pelos financiamentos do empreendimento. Com a decisão do CNPE, as duas instituições poderão analisar a viabilidade jurídica e técnica da proposta.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução faz parte das iniciativas voltadas à reorganização da governança do setor nuclear brasileiro. A pasta ressaltou, no entanto, que qualquer eventual suspensão das parcelas dependerá exclusivamente da avaliação dos agentes financeiros, seguindo as normas e contratos vigentes.

Angra 3 está em construção desde 1984 e integra a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis, onde já funcionam as usinas Angra 1 e Angra 2. A Eletronuclear, responsável pelo empreendimento, deixou de ser subsidiária da Eletrobras após a privatização da companhia, em 2022. Posteriormente, passou ao controle da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que, em outubro de 2025, vendeu o controle da empresa ao grupo J&F.

Standstill

Após a reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que o pedido apresentado pela Eletronuclear segue uma prática comum no mercado financeiro, conhecida como standstill. Nesse tipo de acordo, o pagamento das dívidas pode ser temporariamente suspenso ou ter seus prazos renegociados enquanto são discutidas soluções para a continuidade do projeto.

Silveira voltou a defender a conclusão de Angra 3, argumentando que o país já investiu bilhões de reais na obra e na aquisição de equipamentos. Segundo ele, finalizar a usina é mais vantajoso do que interromper definitivamente um empreendimento que já recebeu elevados investimentos públicos.

O ministro também destacou o potencial brasileiro na produção de energia nuclear, lembrando que o país possui uma das maiores reservas de urânio do mundo e dispõe de tecnologia para concluir Angra 3 e ampliar a geração de energia nuclear no futuro. Segundo ele, essa fonte é estratégica para garantir maior segurança e estabilidade ao sistema elétrico nacional.

 


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