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O Estado do Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira, dia 22, sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do Governo Federal que permitirá a redução da dívida estadual com a União em mais de R$ 40 bilhões. A assinatura do termo ocorreu no Palácio Guanabara e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto.
Com a adesão ao programa, a dívida fluminense, atualmente estimada em R$ 210,6 bilhões, será reduzida para R$ 168,5 bilhões por meio da amortização de 20% do saldo devedor, equivalente a R$ 42,1 bilhões. Além disso, o Estado passará a contar com juros reais zero, tendo a correção da dívida realizada apenas pela inflação medida pelo IPCA.
A medida também reduzirá significativamente o valor das parcelas pagas mensalmente à União. A partir de julho, o desembolso passará de cerca de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões por mês, gerando uma economia de R$ 3,1 bilhões ainda neste ano e mais de R$ 12 bilhões em 2027.
Durante a cerimônia, o governador em exercício Ricardo Couto classificou a adesão ao programa como um marco para as finanças estaduais.
“Hoje é uma data histórica para o Estado do Rio de Janeiro. A assinatura do Propag é mais uma demonstração de como vamos atingir a meta de permitir que o Estado do Rio de Janeiro saia do negativo e equilibre as finanças. Com essa economia, poderemos investir na área da educação e em outras áreas essenciais para a população”, afirmou.
Segundo Couto, os recursos economizados serão fundamentais para garantir a manutenção dos serviços públicos e ampliar investimentos sociais.
“Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar no mínimo mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir mais R$ 2,2 bilhões”, destacou.
Mais recursos para saúde e educação
Ao comentar os impactos da medida, o presidente Lula ressaltou que a renegociação permitirá ao Estado ampliar sua capacidade de investimento.
“É importante lembrar que o Estado do Rio de Janeiro pagava uma dívida enorme e agora vai pagar menos da metade. Isso significa que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro”, declarou.
Lula também defendeu que parte dos recursos economizados seja direcionada para políticas públicas.
“Uma parte deste valor poderá ser alocada em políticas sociais, em Saúde e Educação. Esta é a chance de decidir corretamente o que será feito com os recursos”, afirmou.
Investimentos obrigatórios
Como contrapartida prevista no programa, o Estado deverá investir o equivalente a 1% do saldo devedor em áreas estratégicas, como educação profissionalizante, infraestrutura e segurança pública. Para o segundo semestre deste ano, a previsão é de cerca de R$ 900 milhões destinados a esses setores. Em 2027, o valor deverá alcançar R$ 2,2 bilhões.
Somente para o ensino técnico de nível médio estão previstos aproximadamente R$ 600 milhões em investimentos, possibilitando a criação de 30 mil novas vagas por meio da rede estadual e de parcerias.
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, destacou que o programa representa um passo importante para a recuperação fiscal do Rio de Janeiro.
“O Propag é uma das medidas que implementamos para alcançar o equilíbrio financeiro e reverter o déficit. O desafio agora é definir prioridades, reduzir despesas e ampliar a arrecadação para garantir a sustentabilidade das contas públicas”, avaliou.
Prazo ampliado e dívida estabilizada
Outro benefício do Propag é o alongamento do prazo para pagamento da dívida estadual, que passa de 2052 para 2056. Além disso, a dívida deixará de ser corrigida pelo IPCA acrescido de 4% ao ano, sendo reajustada apenas pela inflação.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida cria condições para que o Estado reorganize suas finanças e retome a capacidade de investimento em áreas prioritárias, fortalecendo a prestação de serviços públicos e impulsionando o desenvolvimento econômico e social do Rio de Janeiro.
