SUL FLUMINENSE
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei 3.230/24, que propõe a criação de uma taxonomia voltada à Economia do Mar no estado. A iniciativa, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PSD), ainda precisará ser apreciada em segunda votação antes de seguir para sanção.
A proposta estabelece um sistema de classificação para identificar e organizar atividades econômicas relacionadas ao ambiente marinho, considerando critérios de sustentabilidade e os impactos gerados sobre os ecossistemas costeiros e oceânicos. A medida busca incentivar práticas responsáveis e fortalecer o desenvolvimento econômico ligado ao mar.
Pelo texto, caberá à Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar definir os parâmetros técnicos, indicadores e critérios que nortearão a classificação das atividades. Entre os aspectos que deverão ser observados estão a conservação dos recursos naturais, a proteção da biodiversidade marinha, a eficiência energética, a redução de impactos ambientais e a promoção da inclusão social.
O projeto também prevê a emissão de certificados para empreendimentos e iniciativas que atendam aos requisitos estabelecidos, reconhecendo organizações comprometidas com práticas sustentáveis. Além disso, serão criados mecanismos de acompanhamento e fiscalização para verificar o cumprimento dos critérios definidos.
Na justificativa da proposta, a deputada Célia Jordão afirma que a criação da taxonomia permitirá orientar investimentos e estimular ações alinhadas à preservação ambiental. Segundo a parlamentar, a iniciativa contribuirá para que o potencial econômico do litoral fluminense seja explorado de forma equilibrada, conciliando crescimento econômico, responsabilidade social e conservação dos recursos marinhos.
A Economia do Mar reúne atividades ligadas à utilização dos recursos oceânicos e costeiros, incluindo setores como turismo, pesca, transporte marítimo, energia, pesquisa e inovação, desempenhando papel estratégico para o desenvolvimento do estado.
