De 2023 a 2026: o rastro de sigilo do governo Lula; presidente que prometeu “revogaço” da opacidade supera marca de Bolsonaro em negativas à Lei de Acesso à Informação; levantamentos apontam 3.287 sigilos aplicados em três anos
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao terceiro mandato com uma promessa clara. Em outubro de 2022, durante debate com o então presidente Jair Bolsonaro, foi categórico: “Você sabe que isso tem perna curta porque vai acabar. Eu vou ganhar as eleições e quando chegar o dia 1º de janeiro, eu vou pegar o seu sigilo e vou botar ao povo brasileiro saber porque você esconde tanta coisa.” Três anos depois, os números contam uma história diferente.
Só em 2023, primeiro ano do mandato, o governo Lula decretou sigilo de 100 anos em 1.339 pedidos de informação, contra 1.332 no último ano do governo Bolsonaro em 2022. Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, 3.210 pedidos via Lei de Acesso à Informação foram negados com base em sigilo de dados pessoais, aumento de 8,4% em relação às 2.959 negativas registradas no mesmo período da gestão anterior. O que o governo escondeA lista de documentos e informações colocados sob sigilo pelo governo Lula é extensa. Estão entre elas a agenda da primeira-dama Janja da Silva, os gastos com o cartão corporativo do presidente e da primeira-dama, a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam trabalhando no dia dos ataques golpistas na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado por estupro. Em março de 2023, o governo federal classificou como secretas as visitas recebidas por Lula no Palácio da Alvorada. Em junho do mesmo ano, o Gabinete de Segurança Institucional colocou sob sigilo os voos internacionais do presidente realizados pela Força Aérea Brasileira. A Presidência da República desembolsou R$ 38,3 milhões com gastos sigilosos no cartão corporativo entre janeiro de 2023 e outubro de 2024. A Advocacia-Geral da União manteve em sigilo durante meses os pagamentos de honorários recebidos pelo próprio ministro Jorge Messias. Até então, os dados eram divulgados mensalmente. O total de honorários ocultados chegou a R$ 2,5 bilhões. Em maio de 2025, o Ministério da Gestão restringiu o acesso a mais de 16 milhões de documentos no sistema TransfereGov, plataforma que reúne dados sobre convênios e transferências de verbas públicas. A justificativa foi o risco de violação à Lei Geral de Proteção de Dados. A medida contrariou parecer da própria AGU, que considerou o bloqueio indevido. Após repercussão negativa, o governo liberou os arquivos. O governo também decretou sigilo sobre a declaração de conflito de interesses do ministro Alexandre Silveira e sobre os militares presentes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. No caso do Inep, foram 702 negativas relacionadas ao Enem, representando 21% dos sigilos do governo.
2025: o pior ano
A média de indeferimentos nos três primeiros anos do atual governo chegou a 32,2%, quase cinco pontos percentuais acima dos 27,3% registrados no mesmo período da gestão Bolsonaro. Em 2025, foram 10.824 pedidos negados, o maior volume desde 2020. Nos últimos meses, o governo colocou sob sigilo informações relacionadas a gastos da Presidência, despesas e viagens da primeira-dama, uso do cartão corporativo, deslocamentos oficiais e gastos associados a eventos internacionais, como a COP 30, incluindo estruturas de alto padrão. O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) citou um episódio que considera emblemático. “O MPF arquivou o inquérito que apurava o sigilo sobre despesas de Lula, Janja e visitas de familiares ao Planalto. O detalhe que escancara tudo é que a própria fundamentação do arquivamento foi classificada como sigilosa. O objeto investigado ficou oculto — e as razões para encerrar o caso também. Transparência zero”, afirmou o parlamentar.
O que diz o governo
A Controladoria-Geral da União sustenta que o governo Lula mantém alto nível de atendimento aos pedidos de acesso à informação, com 73,61% dos pedidos atendidos em 2025 e média próxima de 74% entre 2023 e 2025, acima dos índices registrados em anos anteriores. O órgão destaca ainda que, desde setembro de 2024, eliminou a presunção automática do sigilo de 100 anos, passando a exigir justificativa específica para cada caso, o que reduziu drasticamente sua aplicação para apenas 0,1% dos pedidos entre junho e dezembro de 2025. A promessa e a práticaEm maio de 2023, ao assinar decretos para garantir a transparência das informações governamentais, Lula anunciou que “nosso povo e nossas instituições não admitem mais o obscurantismo e o sigilo” e determinou a revisão dos sigilos impostos pelo governo Bolsonaro, incluindo a lista de visitantes da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a carteira de vacinação do ex-presidente. Nos meses seguintes, o governo Lula colocou informações semelhantes sob sigilo. A primeira-dama passou a ter suas atividades divulgadas apenas em abril de 2025, depois de nova recomendação da AGU. Até então, o Planalto alegava que Janja não exercia função pública e, por isso, estaria fora do escopo da Lei de Acesso à Informação.
