BARRA DO PIRAÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2024 do ex-prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves. A decisão foi tomada durante sessão realizada na última quarta-feira, dia 10.
No relatório técnico, o órgão apontou cinco irregularidades e 14 impropriedades na gestão municipal. Entre os principais questionamentos estão a falta de repasse integral das contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência dos servidores e inconsistências contábeis relacionadas ao registro de despesas públicas.
Segundo o parecer, a administração deixou de contabilizar despesas já executadas que ultrapassam R$ 11 milhões, comprometendo a transparência e a precisão das demonstrações financeiras do município.
Outro ponto destacado pelo TCE-RJ foi o descumprimento do percentual mínimo exigido pela Constituição para investimentos em educação. De acordo com a análise, o município não aplicou os 25% obrigatórios das receitas provenientes de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O relatório também faz referência aos indicadores educacionais da cidade. Dados do Ministério da Educação (MEC) apontam que Barra do Piraí registrou índice de 5,1 nos anos iniciais e 4,5 nos anos finais do Ensino Fundamental no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), resultados inferiores aos observados em municípios vizinhos da região.
Com a emissão do parecer prévio, o processo segue agora para a Câmara Municipal de Barra do Piraí, responsável por realizar o julgamento político das contas do ex-chefe do Executivo. A decisão do Tribunal serve como orientação técnica aos vereadores, que terão a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas.
Leia o relatório na íntegra: https://share.google/8vlmfIyurgfkLJfbu. Agora a Câmara de Barra do Piraí será a responsável por votar as contas de 2024 de Esteves, podendo aprovar ou reprovar.
Outras prestações de contas da gestão de Mário Esteves que também receberam parecer contrário do TCE.
