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O deputado estadual Renan Jordy (PL) encaminhou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ) um pedido formal de informações sobre a população transgênero que cumpre pena nas unidades prisionais do estado. O objetivo, segundo o parlamentar, é obter um panorama atualizado sobre os critérios adotados para a custódia desse público e as medidas de segurança aplicadas nas unidades.
Entre os dados solicitados estão o quantitativo de pessoas trans privadas de liberdade no Rio de Janeiro, além da distribuição de mulheres trans entre presídios masculinos e femininos. O parlamentar também quer conhecer as normas e protocolos utilizados pela secretaria para definir o local de cumprimento de pena desses internos.
Outro ponto abordado no documento diz respeito à estrutura disponível nas unidades prisionais. Jordy pede informações sobre a existência de alas, galerias ou celas destinadas especificamente à população trans, bem como os mecanismos adotados para garantir a segurança de todos os custodiados.
“É importante que o Estado tenha critérios claros para garantir a segurança de todos dentro do sistema prisional. Precisamos proteger as mulheres privadas de liberdade, mas também assegurar a integridade física e psicológica das próprias pessoas trans. Por isso, estamos solicitando informações para entender como a Seap tem tratado essa questão e se as estruturas e protocolos atuais são suficientes para atender essa realidade”, afirmou o deputado.
O requerimento também busca levantar informações sobre registros de violência física, sexual ou psicológica envolvendo mulheres trans nos presídios fluminenses nos últimos dois anos, tanto na condição de vítimas quanto de autoras. O parlamentar argumenta que o acompanhamento desses casos é fundamental para avaliar a efetividade das políticas de proteção e convivência adotadas pelo sistema penitenciário.
Além disso, o deputado solicitou dados relacionados a casos de gravidez registrados em unidades femininas e questionou se houve alguma apuração envolvendo pessoas trans que compartilhassem o mesmo ambiente prisional. O pedido inclui informações sobre eventuais procedimentos administrativos instaurados pela secretaria para investigar essas ocorrências.
A Seap ainda deverá analisar o ofício e encaminhar as respostas dentro dos prazos previstos para esse tipo de solicitação parlamentar.
