ESTADO/SUL FLUMINENSE
Pela primeira vez, prefeitos participaram diretamente da discussão de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A audiência pública foi realizada nesta segunda-feira, 1, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), através da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos. Também estiveram presentes vice-prefeitos dos municípios.
Presente na audiência, Tande Vieira, prefeito de Resende e presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), destacou que dois pontos foram unânimes no encontro: mais repasse e constância em verbas da saúde e a necessidade de conservação das rodovias estaduais.
O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), fará uma emenda ao PLDO para contemplar a garantia de um aumento nos repasses destinados às prefeituras para investimentos na saúde e o estabelecimento de um calendário de pagamentos que dê maior previsibilidade às transferências.
A proposta da Alerj é promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos e assegurar um volume mínimo mensal, elevando o piso por município, sem desconsiderar as especificidades das cidades que funcionam como polos regionais de atendimento. Além disso, a ideia é garantir previsibilidade. “Queremos estabelecer, por meio de instrumento legislativo, um calendário permanente de pagamentos para que todos os prefeitos tenham a segurança de receber os recursos mensalmente, em datas definidas por lei, independentemente de questões partidárias ou eleitorais”, afirma Ruas.
Tande Vieira, destacou é fundamental que esse processo resulte em uma peça orçamentária realista e capaz de gerar impactos positivos na vida da população. Ele lembrou que a principal prioridade dos municípios atualmente é a saúde.
A falta de conservação das rodovias do Estado foi outro tópico muito debatido na audiência pública. Segundo Tande Vieira, a situação é crítica nas estradas de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Obras paralisadas e intervenções urgentes que precisam ser retomadas. Pela experiência que acumulamos nos últimos anos, o DER necessita de pelo menos R$ 700 milhões anuais para manutenção e conservação da malha viária, além de recursos adicionais para novos investimentos. Isso poderia estar previsto na LDO”, sugeriu Tande Vieira, completando que muitas vezes as prefeituras acabam colocando recursos próprios para tentar amenizar os problemas. Como prefeito de Resende citou a necessidade da retomada da pavimentação da RJ-163, que liga a Via Dutra ao distrito de Visconde de Mauá.
O presidente da Alerj solicitou ao presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), que realize uma audiência pública com a direção do DER. Tutuca acatou o pedido e reiterou que o cenário orçamentário do Rio é delicado. “O PLDO, encaminhado pelo Executivo à Alerj no início de maio, prevê um déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões para o próximo ano. Isso já exige atenção e responsabilidade na definição das prioridades. Por isso, é fundamental que os municípios participem desse debate, já que são eles que sentem diretamente os impactos das decisões tomadas”, frisou.
Outras demandas
Os prefeitos, vices e deputados ainda debateram outros temas, como os relacionados a incentivos fiscais, investimentos em infraestrutura, fornecimento de medicamentos e à futura concessão dos serviços de gás no estado.
