O presidente Lula (PT) celebrou, nesta quarta-feira 27, a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A votação ocorreu após o governo Lula (PT) decidir manter o acordo fechado com o Centrão e evitar embarcar na estratégia do PL de tentar substituir o texto por uma proposta mais ampla de escala 4×3.
Segundo o presidente, a aprovação da medida é uma “conquista histórica e civilizatória”. “Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho”, afirmou nas redes sociais.
Lula ainda agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao “apoio decisivo dos parlamentares que construíram ampla maioria na Câmara”.
A proposta aprovada estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haverá nova redução para 40 horas semanais.
O texto também garante dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, e mantém os salários atuais dos trabalhadores.
Durante a tramitação, o PL apresentou destaque para tentar priorizar a votação da escala 4×3, mas a iniciativa acabou derrotada no plenário. Antes disso, seis dos sete destaques apresentados haviam sido retirados durante as negociações conduzidas pela Câmara.
A matéria agora será enviada para análise do Senado.
