VOLTA REDONDA
A Câmara de Volta Redonda aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 240/2025, de autoria da vereadora Gisele Klingler, que prevê a divulgação gratuita de campanhas educativas voltadas à proteção animal nos meios de comunicação institucional da prefeitura.
A proposta determina que ao menos 10% da programação exibida em painéis de LED, outdoors e demais espaços oficiais do município seja destinada a conteúdos de conscientização sobre temas como guarda responsável, adoção consciente, vacinação, castração, prevenção de zoonoses, combate aos maus-tratos e preservação ambiental.
O texto segue agora para análise do prefeito Antonio Francisco Neto, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Segundo Gisele Klingler, o objetivo é fortalecer o trabalho desenvolvido pelas entidades de proteção animal que atuam na cidade, muitas vezes com poucos recursos financeiros. “Essas instituições desempenham um papel fundamental em Volta Redonda, promovendo ações importantes de conscientização e cuidado animal. O projeto busca ampliar o alcance dessas campanhas e aproximar ainda mais a população desse debate”, destacou a vereadora.
Outro ponto previsto na proposta é que a divulgação das campanhas ocorra sem custos para as entidades beneficiadas, além de estabelecer critérios de igualdade e rotatividade entre os grupos participantes. O projeto também permite a inserção de marcas de apoiadores e patrocinadores das campanhas, incentivando parcerias em prol da causa animal.
Para a parlamentar, a utilização dos canais institucionais do município também reforça ações ligadas à saúde pública e ao conceito de saúde única, que integra o bem-estar humano, animal e ambiental.
Caso a proposta seja sancionada, a regulamentação ficará sob responsabilidade das secretarias municipais de Proteção e Defesa Animal e de Comunicação, em prazo de até 90 dias após a publicação da lei.
