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A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sancionou por unanimidade, nesta quarta-feira, 13, o parecer prévio ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PLDO). Após a votação no colegiado, a proposta será encaminhada ao plenário da Casa, onde poderá receber emendas dos deputados estaduais.
Primeira audiência pública sob a presidência do deputado Gustavo Tutuca (PP-RJ), reuniu o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura. Participaram ainda da reunião os deputados Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Vinícius Cozzolino, Luiz Paulo, Célia Jordão, Zeidan, Flávio Serafini, Rodrigo Amorim e Bruno Dauaire, além de representantes do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.
Embora a PLDO 2027 preveja déficit orçamentário de R$ 12,94 bilhões, a confirmação de que o Governo do Estado pretende aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até o fim de junho trouxe perspectiva mais positiva para o equilíbrio das contas públicas.
Atualmente, o Estado destina cerca de R$ 436 milhões por mês ao pagamento da dívida com a União. Com a adesão ao programa, a estimativa é que esse valor seja reduzido para aproximadamente R$ 120 milhões mensais, gerando alívio de cerca de R$ 300 milhões por mês nos cofres estaduais.
Para Tutuca, a adesão representa uma janela concreta de alívio fiscal, mas não elimina a necessidade de prudência e disciplina orçamentária. “O PROPAG é uma oportunidade importante para buscarmos o equilíbrio fiscal e sairmos desse debate recorrente sobre déficit orçamentário. Mas o trabalho da Comissão não para aqui. Agora o foco é a elaboração da LOA, e vamos acompanhar cada etapa com rigor” reforçou o deputado.
A despesa com pessoal e encargos segue como principal pressão, alcançando cerca de R$ 75 bilhões. Do lado da receita, o ICMS permanece como principal fonte de arrecadação, com projeção de R$ 62,4 bilhões para 2027, cerca de R$ 5 bilhões acima do registrado em 2026. Os royalties e participações especiais do petróleo estão estimados em R$ 30 bilhões, respondendo por aproximadamente 25% do orçamento estadual.
“O cenário apresentado pelos secretários traz um alívio, muito em função da valorização do petróleo e das participações especiais. Mas são receitas voláteis, que dependem diretamente do cenário econômico mundial. A Comissão vai acompanhar essa evolução com atenção e prudência”, disse o deputado.
Gustavo Tutuca assumiu a presidência da Comissão de Orçamento há cerca de uma semana, após permanecer por mais de cinco anos no comando da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro.
