A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (12/05), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 1.529/2023, que cria um protocolo de atuação contra racismo e intolerância religiosa nas escolas públicas e privadas do estado.
A proposta, de autoria do deputado Carlos Minc, do PSB, segue agora para o Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Batizada de Lei Guilherme Lima, a medida estabelece procedimentos padronizados para que unidades de ensino saibam como agir diante de casos de discriminação racial ou religiosa no ambiente escolar.
Entre as ações previstas estão o acolhimento e a escuta das vítimas e dos envolvidos, a convocação dos responsáveis para reuniões de orientação e a oferta de apoio psicológico e pedagógico aos estudantes afetados.
Escolas deverão apurar casos e comunicar autoridades
O projeto também prevê a abertura de procedimentos internos para apuração dos episódios de discriminação. Quando necessário, as escolas deverão comunicar os casos às autoridades competentes, para que os autores sejam responsabilizados conforme a legislação em vigor.
Além das medidas imediatas, o texto cria diretrizes para um protocolo permanente de atuação nas unidades de ensino. Entre elas estão o acesso a materiais pedagógicos sobre racismo e intolerância religiosa na realidade brasileira e a valorização da liberdade de consciência, crença e culto.
A proposta também reforça que o tema não poderá ser usado para promoção político-partidária dentro do ambiente escolar. O texto afirma ainda que ninguém poderá ser responsabilizado administrativamente apenas por sua crença religiosa, conforme a Constituição Federal.
A responsabilização das instituições de ensino não afasta a responsabilidade individual de gestores ou de outras pessoas envolvidas em práticas discriminatórias.
Minc defende prevenção e acolhimento
Para Carlos Minc, a proposta busca prevenir casos de racismo e intolerância religiosa nas escolas, além de garantir acolhimento às vítimas e suas famílias.
“Esses episódios não são corriqueiros, as vítimas e seus familiares sofrem tendo que reorganizar, muitas vezes, suas vidas a partir das mudanças involuntárias em suas rotinas. Não podemos nos omitir a discutir o tema e seus impactos”, afirmou Carlos Minc.
Quem foi Guilherme Lima
O projeto leva o nome de Guilherme Lima, adolescente de 14 anos que morreu após sofrer racismo na escola onde estudava. A escolha do nome busca preservar sua memória e reforçar a necessidade de respostas institucionais mais claras para casos de discriminação no ambiente escolar.
O autor abriu coautoria do projeto para os demais parlamentares da Alerj. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
