A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira 11 ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a denúncia, Eduardo usou sua influência política para atuar contra o Brasil com o objetivo de livrar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
À época, quando o julgamento no STF ainda estava em curso, Eduardo falou diversas vezes sobre sua atuação na tentativa de interferir no julgamento do golpe por meio de sanções contra autoridades brasileiras em conluio com o governo dos Estados Unidos.
Em janeiro de 2025, quando se licenciou para ir aos Estados Unidos, Eduardo já anunciava que tinha colocado a cúpula do governo americano “a par da situação brasileira, segundo sua perspectiva”, diz a PGR. Além disso, o procurador-geral, Paulo Gonet, cita uma série de vídeos publicados no canal do ex-parlamentar no Youtube com claras ameaças ao ministro Alexandre de Moraes.
Para a procuradoria, a “prova da efetiva influência” de Eduardo no alto escalão do governo americano foi anunciado no dia 9 de julho, quando o presidente Donald Trump publicou na rede social Truth Social, que havia decretado tarifas comerciais de 50% sobre as exportações de produtos brasileiros aos Estados Unidos.
A nota do presidente norte-americano mencionou que o processo contra Jair Bolsonaro “não deveria estar acontecendo”, afirmando que o julgamento – o qual denominou como “caça às bruxas” – deveria cessar imediatamente, destacou a PGR.
No pedido apresentado a Moraes, relator do caso, Gonet menciona uma nota divulgada à imprensa por Eduardo “reconhecendo a autoria das congeminações que foram a causa eficiente das sanções obtidas junto ao governo estrangeiro”. No documento, ele advertiu as autoridades brasileiras para que adotassem medidas voltadas a uma “anistia ampla, geral e irrestrita”.
No mês passado, o ex-deputado faltou ao interrogatório no Supremo. Ele é representado no processo pela Defensoria Pública da União. Após a manifestação da PGR, a DPU tem prazo de 15 dias para entregar as alegações finais.
