ESTADO/COSTA VERDE
A deputada estadual Célia Jordão se posicionou publicamente contra a mudança nas regras de distribuição dos royalties do petróleo e participou, nesta quarta-feira, 28, de uma audiência da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que discutiu o tema.
Em publicação nas redes sociais, a parlamentar reforçou a preocupação com os efeitos da Lei 12.734/2012, que deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 6 de maio. “O Rio de Janeiro não pode perder o protagonismo”, afirmou.
Durante o debate, a deputada destacou que a possível redistribuição pode gerar impactos severos nas finanças estaduais e municipais. “Estamos diante de um risco de perda bilionária que pode afetar diretamente serviços essenciais e comprometer o desenvolvimento do estado, que é o maior produtor de petróleo do país”, disse.
Na véspera da audiência, Célia também esteve na Procuradoria-Geral do Estado, onde participou de discussões sobre estratégias para defender os interesses dos estados produtores. Segundo ela, a legislação em análise apresenta inconstitucionalidades.
Angra dos Reis em evidência
À frente da Comissão de Indústria Naval e Offshore da Alerj, a deputada ressaltou a relevância dos royalties para cidades produtoras, como Angra dos Reis. De acordo com dados apresentados, o município arrecadou mais de R$ 86 milhões apenas nos três primeiros meses de 2026, somando cerca de R$ 321 milhões ao longo de 2025.
Segundo a parlamentar, esses recursos são essenciais para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana, incluindo ações de contenção de encostas em função das chuvas.
A deputada também chamou atenção para os riscos ambientais enfrentados pela região, que integra uma área estratégica de produção petrolífera. Em média, cerca de 30 navios petroleiros permanecem fundeados na Baía da Ilha Grande, o que, segundo ela, amplia a responsabilidade dos municípios produtores.
Diante desse cenário, Célia Jordão classificou como uma medida “injusta e irresponsável” uma eventual validação da redistribuição pelo STF.
Ao final da audiência, representantes do estado elaboraram um manifesto que será encaminhado ao Supremo, defendendo a manutenção do caráter compensatório dos royalties, a garantia dos direitos dos entes produtores e a segurança jurídica necessária ao equilíbrio federativo.
