VOLTA REDONDA
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), de Volta Redonda, emitiu neste sábado, dia 2, uma nota informando que a legenda protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) pedindo a cassação do mandato do vereador Raone Ferreira após sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT). Como justificativa, o partido afirmou que cumpre seu dever legal de transparência com os eleitores volta-redondenses e que a ação visa garantir que o partido siga com duas cadeiras na Câmara Municipal.
O processo tramita como ação de desfiliação partidária com pedido de perda de cargo eletivo e, conforme destaca a nota: “o dever do partido é garantir aos mais de 11 mil eleitores do PSB em 2024 o mandato de dois parlamentares da legenda, conforme a vontade expressa nas urnas”
Segundo informou o PSB, No Brasil, não há amparo na legislação eleitoral para candidaturas avulsas. Todo candidato deve estar filiado a um partido político, e o entendimento consolidado da Justiça Eleitoral é de que, no sistema representativo proporcional, o mandato eletivo pertence aos partidos políticos.
Com base nisso, em cumprimento ao seu dever legal com os eleitores e filiados ao PSB, com base no Estatuto Partidário da legenda, o partido requer a posse imediata do primeiro suplente na vaga atualmente ocupada pelo vereador que se desligou do partido.
Raone clássica ação como “grave”
Procurado pelo A VOZ DA CIDADE, o vereador Raone Ferreira disse considerar grave que tenham ingressado com ação na Justiça sem a anuência da Executiva Nacional da sigla, segundo ele desrespeitando a decisão do presidente nacional, João Campos.
“Como já afirmei em coletiva, minha saída do PSB ocorreu com a anuência do presidente nacional. Tenho diálogo e respeito com as instâncias nacionais do partido e não tomaria nenhuma decisão sem esse respaldo. Esse documento encontra amplo amparo nos termos do art. 17, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, incluído pela Emenda Constitucional nº 111/2021. O que está por trás disso é uma ação política. Querem me calar. Querem o meu mandato porque sabem que nossa pré-candidatura a deputado estadual incomoda e cresce muito, dentro e fora da região”, disse.
Ainda segundo o vereador, essa movimentação parte de grupos locais ligados a interesses específicos. Raone, inclusive, disse que o suplente do PSB tem ligação com um político local, o que evidência o desejo de tirá-lo da câmara.
‘Isso não é sobre partido, é sobre disputa de poder, mas principalmente por medo de perder os cargos que possuem. É importante destacar que nunca fiz parte de nenhum grupo político vinculado ao PSB de Volta Redonda. Eu sempre fui independente e continuarei assim no Partido dos Trabalhadores. O grupo político que participo é a construção coletiva liderada por mim e construída junto a novas lideranças de esquerda do Sul Fluminense. Pessoas que não se vinculam a estratégias gananciosas e desrespeitosas da velha política”, acrescentou.
O processo será avaliado pelo TRE-RJ, que deverá decidir se a desfiliação do vereador se enquadra nas hipóteses legais que permitem a manutenção do mandato.
O A VOZ DA CIDADE solicitou o documento formal de anuência que o vereador alegou possuir, para a troca de partida, no entanto, ele não pôde enviar pois não teria autorização dos advogados e porque o documento será apresentado nos autos do processo.
