O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira 29 que “ninguém pode ser investigado a vida toda”, ao responder sobre a duração do Inquérito das Fakes News. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal há sete anos, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A declaração de Messias, indicado ao STF pelo presidente Lula (PT), ocorreu em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. No plenário, o AGU precisará de pelo menos 41 votos para chegar à Corte.
O Inquérito das Fake News tem recebido críticas pela falta de uma conclusão. A Ordem dos Advogados do Brasil apresentou, em fevereiro, um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, solicitando o fim de investigações de longa duração, sobretudo por serem usadas para finalidades adversas daquelas para as quais foram instaladas.
Messias disse que não antecipará sua avaliação sobre o tema, uma vez que, se aprovado pelo Senado, integrará a Primeira Turma do STF, na qual tramita o inquérito. Afirmou, porém, defender princípios como os do juiz natural, da duração razoável do processo e da proporcionalidade.
“Na qualidade de julgar, são esses os princípios que utilizarei para uma análise técnica”, declarou. “O inquérito eterno é o arbítrio e é o que a democracia veio coibir (…) Ninguém pode ser investigado a vida toda. Qualquer inquérito penal tem de ter começo, meio e fim.”
Ao finalizar sua resposta, Messias disse que “processo penal não é ato de vingança, é ato de justiça”.
