O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedindo uma audiência para entregar um manifesto contra a redistribuição dos royalties do petróleo.
O documento foi elaborado pela Comissão de Orçamento da Alerj e busca reforçar a posição do Rio de Janeiro no julgamento que pode mudar a divisão dos recursos entre os estados.
A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (28), durante audiência pública do colegiado sobre os impactos fiscais da medida. Para Douglas Ruas, o tema é hoje o mais urgente para o estado.
O presidente da Alerj defendeu a união dos deputados, independentemente de partido, para pressionar o STF e evitar uma perda bilionária nas receitas fluminenses.
“É o tema mais urgente para o Estado do Rio. Essa discussão ficou suspensa por anos por liminar, mas agora o STF pautou o julgamento. Precisamos nos unir, independentemente de partido, para defender o que é nosso. Estamos falando de cerca de R$ 20 bilhões, com impacto direto em serviços essenciais”, afirmou Douglas Ruas.
Segundo o parlamentar, a eventual mudança nas regras pode retirar cerca de R$ 20 bilhões dos cofres estaduais e municipais. O impacto atingiria áreas como saúde, segurança pública e demais serviços essenciais.
O objetivo da reunião com Edson Fachin é entregar o manifesto da Alerj e reforçar o argumento de inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties. A movimentação se soma à atuação da Procuradoria Geral do Estado no processo.
Decano da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSD) também criticou a proposta. Para ele, a retirada de recursos do Rio de Janeiro atinge a lógica federativa e ameaça a estabilidade financeira do estado.
“Além de inconstitucional, essa medida pode quebrar o Estado do Rio de Janeiro”, declarou Luiz Paulo.
O deputado lembrou ainda que os royalties têm natureza de compensação ambiental e econômica aos estados produtores. No caso do Rio, a receita tem peso relevante no orçamento e na capacidade de manter políticas públicas.
