Em meio às ações que marcam o início do Mês da Mulher, as deputadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentaram, na última terça-feira (03/03), a proposta de criação do Pacto Estadual Contra o Feminicídio. O anúncio foi feito em plenário na mesma sessão em que a Casa comunicou a instalação da CPI do Feminicídio, que terá como objetivo apurar casos de violência contra a mulher no estado.
A proposta do pacto é de autoria original da deputada Tia Ju (Republicanos) e conta com a coautoria de todas as parlamentares da Casa. A iniciativa estabelece diretrizes para estruturar políticas públicas permanentes de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, com foco na integração entre órgãos e na definição de metas concretas.
Estratégia interinstitucional e metas mensuráveis
O Pacto Estadual Contra o Feminicídio prevê a adoção de uma estratégia integrada, com metas mensuráveis e articulação entre diferentes instituições do poder público. A proposta determina ações coordenadas para prevenir, enfrentar e monitorar os casos de feminicídio em todo o estado.
Entre os pontos centrais está a criação do Observatório Estadual da Mulher contra a Violência e o Feminicídio, que ficará vinculado à Procuradoria Especial da Mulher da Alerj. O órgão deverá reunir, sistematizar e divulgar dados públicos detalhados sobre violência de gênero, segmentados por raça, idade, território e outros marcadores sociais.
O texto dá atenção especial à situação de mulheres negras, periféricas, idosas, com deficiência e LGBTQIA+, grupos que, segundo as parlamentares, enfrentam maior vulnerabilidade e barreiras no acesso à rede de proteção.
Redução de índices e fortalecimento da rede de proteção
A proposta estabelece como objetivos a redução progressiva dos índices de feminicídio, o fortalecimento das medidas protetivas, a diminuição do tempo de resposta institucional e a ampliação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Durante a sessão, Tia Ju afirmou que a iniciativa parte do entendimento de que o feminicídio é resultado de um ciclo contínuo de agressões. “A violência começa dentro de casa, muitas vezes de forma silenciosa, e pode evoluir até a morte. Precisamos interromper esse processo antes que ele chegue ao desfecho mais trágico”, declarou.
A deputada citou casos recentes que ganharam repercussão, como o estupro coletivo de uma adolescente em Copacabana e a violência sexual contra uma idosa dentro de um ônibus, para reforçar a urgência de medidas estruturais e permanentes.
CPI vai apurar responsabilidades
Paralelamente ao pacto, a Alerj instaurou a CPI do Feminicídio, que deverá investigar a atuação dos órgãos públicos na prevenção e repressão à violência contra a mulher, além de avaliar eventuais falhas na aplicação de medidas protetivas e no acompanhamento de vítimas.
A comissão pretende ouvir autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, além de requisitar dados oficiais para mapear gargalos no sistema de proteção.
Além de Tia Ju, assinam o projeto as deputadas Carla Machado (PT), Célia Jordão (PL), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (PSol), Elika Takimoto (PT), Franciane Motta (Pode), Giselle Monteiro (PL), Índia Armelau (PL), Lilian Behring (PCdoB), Lucinha (PSD), Marina do MST (PT), Renata Souza (PSol), Sarah Pôncio (SDD), Verônica Lima (PT) e Zeidan (PT). Ao unificar parlamentares de diferentes espectros ideológicos em torno do pacto, a Alerj busca transformar o enfrentamento ao feminicídio em política de Estado, com ações contínuas e monitoramento permanente.
