A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) suspendeu o pregão eletrônico para a contratação do serviço de alimentação do sistema prisional do Rio de Janeiro, um dos maiores processos licitatórios já realizados pelo governo estadual, com valor estimado de até R$ 1,303 bilhão. A decisão foi tomada após o recebimento de denúncia anônima que aponta possível vazamento de dados relacionados ao certame, o que poderia comprometer a lisura da disputa.
O pregão havia sido realizado na última segunda-feira (26) e previa a contratação de empresa responsável pelo preparo e fornecimento de refeições transportadas para todas as unidades prisionais do estado, ao longo de um período de 24 meses.
Suspeita de fraude levou à paralisação imediata
Em nota oficial, a Seap informou que a suspensão ocorreu como medida preventiva, diante da gravidade da denúncia.
“A decisão foi adotada após o recebimento de denúncias anônimas de possível vazamento de dados relacionados ao pregão eletrônico, caracterizando possível fraude ao sistema eletrônico. Em respeito aos princípios da legalidade, transparência e lisura, a Secretaria determinou a suspensão imediata do processo licitatório até o completo esclarecimento dos fatos”, afirmou a pasta.
Segundo a secretaria, o caso já foi encaminhado à Polícia Civil, à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), que irão apurar as circunstâncias da denúncia e avaliar eventuais responsabilidades.
Licitação bilionária previa 28 lotes e quase 200 milhões de quentinhas
O edital suspenso previa a divisão do contrato em 28 lotes, com julgamento pelo critério de menor preço por lote. O valor de R$ 1,303 bilhão representava o teto máximo que o Estado estava disposto a pagar, podendo ser reduzido ao longo da disputa.
De acordo com os dados do edital, o sistema penitenciário fluminense consumiria, ao longo de dois anos, 192.338.880 quentinhas, considerando o fornecimento de cinco refeições diárias para cada interno. O contrato também incluía kits lanche, destinados a situações específicas, como audiências de custódia, transferências e deslocamentos de presos.
Atualmente, o Rio de Janeiro abriga cerca de 45 mil detentos, distribuídos em unidades prisionais administradas pela Seap em todo o estado.
Quanto custa alimentar um preso no Rio
Com base nos valores estimados no edital, o custo médio da alimentação prisional seria de aproximadamente R$ 28,9 mil por preso ao longo de dois anos, o equivalente a cerca de R$ 1.206 por mês ou R$ 40 por dia por detento.
Já o valor unitário estimado por refeição ficaria em torno de R$ 6,78 por quentinha, cifra que poderia cair caso o pregão resultasse em deságio em relação ao teto estabelecido.
Histórico recente de questionamentos
A suspensão do pregão ocorre em um contexto de histórico sensível envolvendo contratos de alimentação no sistema penitenciário do Rio. Em maio de 2025, um edital anterior, no valor de R$ 742 milhões, foi suspenso pelo Plantão Judiciário após suspeitas de direcionamento da licitação para uma empresa específica.
O processo, iniciado em março de 2023, chegou a passar por ajustes técnicos antes de a assessoria jurídica da Seap considerar a licitação apta a avançar, decisão que acabou sendo interrompida pela Justiça.
Além disso, contratos anteriores já foram alvo de investigações do Ministério Público, auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e denúncias envolvendo sobrepreço, falhas na fiscalização, baixa qualidade das refeições e divergências entre o número de refeições contratadas e as efetivamente fornecidas.
Governo diz que edital segue nova lei de licitações
A Seap sustenta que o pregão suspenso segue rigorosamente os parâmetros da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e que o valor divulgado corresponde apenas a uma estimativa máxima.
“A licitação ocorre na modalidade pregão, com expectativa de redução significativa do valor inicialmente previsto, conforme a dinâmica do processo licitatório”, informou a secretaria.
O governo estadual argumenta ainda que a centralização do contrato permitiria economia de escala, maior controle operacional e fiscalização mais eficiente, além de garantir a regularidade no fornecimento de alimentação aos presos e a correta aplicação dos recursos públicos.
