A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira 17 que o presidente Lula (PT) deve vetar o projeto de lei que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Segundo a ministra, a aprovação do texto é um “desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. “O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, disse.
Gleisi ainda criticou a atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo a ministra, Wagner cometeu um “erro lamentável” e contrariou a orientação do governo.
Mais cedo, o senador admitiu que “fez um acordo” para permitir o avanço da tramitação do PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça. A declaração ocorreu após o senador Renan Calheiros (MDB-AL) relatar que Wagner havia pedido para “deixar votar” o projeto como parte de um esforço para destravar a pauta econômica do governo no Senado.
O texto, aprovado no Senado nesta quarta, pode provocar uma queda abrupta nas penas impostas a Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista. Na interpretação mais ampla do texto, Bolsonaro poderia passar apenas dois anos e quatro meses em regime fechado. O projeto, que já passou pela Câmara, segue para a sanção ou o veto do presidente Lula (PT).
O que muda com o Projeto de Lei
O PL da Dosimetria altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal para:
- estabelecer regra de concurso formal para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto fático;
- prever causa de diminuição de pena para participantes que não exerceram liderança nem financiaram os atos; e
- flexibilizar critérios de progressão de regime, especialmente para réus primários.
