O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para terça-feira, 4 de novembro, o julgamento que pode tornar inelegíveis o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ambos respondem a duas ações por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e foram absolvidos pelo TRE-RJ. O MP Eleitoral recorreu. “Eles negam as acusações.” — defesas de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar. As informações são do jornal O Globo.
O processo tem relatoria da ministra Isabel Gallotti, que deixa a Corte em 21 de novembro. Também participam do julgamento a presidente Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.
No centro do caso está a suspeita de uso do Ceperj para contratação de pessoal que teria atuado como cabos eleitorais. A eventual condenação atinge a linha sucessória do estado: se Castro e Bacellar forem cassados, assume o governo o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.
A lei prevê dois cenários para cassação de governador. Se ocorrer até seis meses da eleição, a nova votação é direta e deve ser convocada em até 40 dias. Se a perda do mandato ocorrer a menos de seis meses da disputa, a escolha é indireta, por voto dos deputados estaduais.
Há um ponto de atrito jurídico no Rio. O Código Eleitoral indica eleição direta, enquanto a Constituição Estadual fala em indireta. Em casos anteriores, prevaleceu o Código Eleitoral. Se houver pedido de vista, o julgamento pode ficar para 2026, último ano do mandato, e o TSE terá de definir o modelo de escolha.
O desfecho mexe com o tabuleiro de 2026. O prefeito Eduardo Paes (provável candidato ao Palácio Guanabara) teria de renunciar para disputar um pleito antecipado. Líder nas pesquisas recentes, ele se beneficiaria de um campo adversário sem nome consolidado após a crise entre Castro e Bacellar. Em caso de vitória numa eleição extra e nova vitória em outubro, ficaria limitado a um mandato tradicional e um período curto, não a oito anos.
Já quem ocupa cargo legislativo não precisa deixar o posto para concorrer. É o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL), que busca a reeleição em outubro e mantém distância de Bacellar desde a saída do ex-secretário de Transportes Washington Reis (MDB). O clã ainda não definiu apoio ao Guanabara em 2026.
