O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive um inquérito contra Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, ambos do PL, pelo suposto uso indevido de recursos públicos em atos de 7 de Setembro de 2022. A manifestação foi enviada ao STF nesta quinta-feira 2.
Na avaliação de Gonet, as condutas investigadas nesta ação já foram analisadas no julgamento da trama golpista de 2022, na qual Bolsonaro e Braga Netto foram condenados líderes de uma organização criminosa que tentou anular o resultado das eleições para se manterem no poder.
Caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso, decidir se aceita ou não os argumentos do PGR. A expectativa é que o magistrado siga a orientação, já que o Ministério Público é o titular da ação e é praxe que o caso seja encerrado depois de uma manifestação nesse sentido.
A apuração apurava a suspeita de que Bolsonaro teria se aproveitado do ato em que participava como chefe de Estado, com uso de estrutura administrativa e de recursos públicos, em prol da campanha eleitoral. Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa.
A representação apontava o uso indevido de símbolos institucionais, bens e recursos públicos em benefício da campanha eleitoral de 2022, em manifestações feitas em Brasília e no Rio de Janeiro.
Pelos mesmos atos, Bolsonaro e Braga Netto ficaram inelegíveis por oito anos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O ex-presidente Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho de 2023, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.
