A Câmara Municipal do Rio de Janeiro começou a discutir um projeto que promete endurecer as regras contra maus-tratos a animais em pet shops e clínicas veterinárias da cidade. De autoria da vereadora Talita Galhardo, o Projeto de Lei nº 943/2025 altera o Código Municipal de Direito e Bem-Estar Animal para estabelecer punições mais rigorosas a estabelecimentos que cometem qualquer tipo de violência durante procedimentos de banho, tosa e estética.
O texto prevê multa inicial de R$ 10 mil para o primeiro flagrante. Em caso de reincidência, a penalidade dobra e, em situações graves, poderá ocorrer a cassação definitiva da licença de funcionamento.
“A proposta é garantir que pet shops e clínicas veterinárias adotem práticas corretas no atendimento, protegendo o bem-estar dos animais e punindo duramente quem pratica abusos”, explicou Talita Galhardo na justificativa.
O projeto também estabelece que tutores que, por negligência, expuserem o animal a maus-tratos ou insistirem em frequentar estabelecimentos denunciados, poderão ser solidariamente responsabilizados.
Segundo a proposta, são considerados maus-tratos atos como “tapas, socos, chutes, puxões bruscos, enforcamento com coleiras ou uso inadequado de instrumentos de contenção”, incluindo casos que resultem em sofrimento ou lesões físicas sem justificativa.
O texto determina ainda que denúncias feitas ao Portal 1746 ou à Ouvidoria do Município sejam obrigatoriamente encaminhadas à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, que deverá instaurar processo administrativo de fiscalização.
“A legislação atual é insuficiente para coibir casos frequentes de maus-tratos em locais onde o animal deveria ser bem tratado. É uma questão ética e jurídica, reconhecendo o animal como ser senciente”, defendeu a vereadora.
