Foto: Carol Paixão
Brasília – O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Julio Lopes (PP), se reuniu com os 11 representantes das agências reguladoras federais para discutir propostas de descontingenciamento de verbas e demonstrar ao governo federal que o pleno funcionamento dessas instituições pode gerar receitas superiores à economia obtida com os atuais cortes orçamentários.
Segundo o parlamentar, a crise fiscal tem afetado amplamente a população, em decorrência da dificuldade enfrentada pelos poderes Executivo e Legislativo para superar a burocracia e reduzir os entraves que atrasam a liberação de recursos. Essa situação tem levado a cortes que comprometem serviços essenciais, principalmente nas agências reguladoras, que sofreram uma redução de cerca de 25% em seus orçamentos.
Durante a reunião, que contou com a presença do Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), André Ceciliano, Lopes destacou a inviabilidade do bloqueio de recursos, calculado em R$ 483 milhões. Ele argumentou que a medida não representa uma economia real, mas apenas o adiamento das despesas, o que compromete a realização de leilões e ações fiscalizatórias que poderiam arrecadar bilhões aos cofres públicos.
“Em uma conta simples de padeiro feita durante a reunião, que contou com a presença do Secretário Especial de Assuntos Federativos da SRI, André Ceciliano, chegamos à conclusão que existe uma total inviabilidade da manutenção do bloqueio e descontingenciamento dos recursos das agências federais, que somado ao bloqueio das 11 agências, será da ordem de R$ 483 milhões, o que significa não o fim dessa despesa, mas sim seu adiamento. Com isso, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que irá fazer o leilão do Porto de Santos, não tem os recursos necessários para recolher as taxas para promover o leilão que poderá arrecadar R$ 1 bilhão. Todas as outras agências já têm leilões previstos e que, pelas mesmas razões, não poderão realizá-los; assim como também as ações de fiscalização que geram bilhões de reais”, explicou.
Julio Lopes também criticou o que chamou de “contrassenso econômico” da medida, afirmando que a decisão pode ter sido tomada sem a devida análise técnica. Ele afirmou que, com o envolvimento do secretário Ceciliano, há expectativa de avanços no processo de liberação de verbas e na criação de um fundo específico para o aprimoramento do setor regulador brasileiro.
“O desequilíbrio fiscal em que vive o país e a necessidade de se contingenciar a todo o momento o orçamento, fez com que o governo contingenciasse mais de 50% das verbas das agências reguladoras, tornando seu funcionamento inviável. Com certeza, a criação desse fundo e do programa de capacitação trará benefícios profundos não só de aperfeiçoamento regulatório, mas também mais facilidade para empresários, empreendedores e todo o sistema regulador, que poderão obter rapidamente suas licenças e realizar seus procedimentos, gerando enorme recursos para o Brasil e toda a população”, declarou.
