País – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (14), uma audiência pública para discutir os desafios do acesso à quimioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).
O debate, solicitado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), será realizado no Plenário 5, a partir das 14h.
A parlamentar afirma que, embora existam leis que garantam o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias, na prática a fila para a quimioterapia pode chegar a 150 dias. A demora compromete as chances de cura dos pacientes e revela falhas graves na atenção à saúde.
“A situação da oncologia no SUS é trágica, refletindo desigualdades e falhas estruturais em nosso sistema de saúde, tanto na atenção básica quanto na especializada — e, para o paciente, isso significa a continuidade da vida”, afirma Geovania.
Principais leis em vigor
O Brasil conta com diversas leis que tratam da prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. Entre as principais estão:
Lei 12.732/12 – Determina o início do tratamento de câncer em até 60 dias após o diagnóstico.
Lei 14.238/21 – Cria o Estatuto da Pessoa com Câncer, garantindo direitos e cuidados específicos.
Lei 14.758/23 – Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer no âmbito do SUS. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
